Nesta quarta-feira, 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários das plataformas.

Em dezembro do ano passado o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, que, por sua vez, devolveu o processo para julgamento e será o primeiro a apresentar o voto na sessão que ocorre nesta quarta.

A Suprema Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Conforme o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura”, as plataformas só serão responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem as devidas providências para remoção do conteúdo.

Até o momento, foram lidos três votos sobre a questão. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já expuseram seus entendimentos. Para Barroso, deve ocorrer uma responsabilização parcial das plataformas. Já para Toffoli e Fux, as redes sociais devem retirar os conteúdos considerados ilegais mediante notificação extrajudicial.

Por Gabriel Spies/Ascom Unale