Alencar da Silveira Jr. é deputado estadual pelo PDT-MG e Presidente do Conselho Fiscal na Unale
Em abril, a proibição de jogos de azar completa 70 anos no Brasil. Em 30 de abril de 1946, três meses depois de assumir a presidência, o General Eurico Gaspar Dutra, por meio de um decreto-lei, proibiu os jogos em todo o País. Na época, ele argumentou que a “tradição moral, jurídica e religiosa” do brasileiro é incompatível com os jogos, que eles são “nocivos à moral e aos bons costumes”, que os “povos cultos” não os toleram e que reprimi-los é um “imperativo da consciência universal”. Há quem acredite que a proibição tenha sido um pedido da primeira-dama, dona Santinha, que fora influenciada pela Igreja Católica.
Às vésperas de seu septuagésimo aniversário, a proibição pode ser derrubada. Depois de muitos anos adormecida no Congresso, a discussão sobre a legalização dos jogos ganhou fôlego com a sinalização do governo de que a atividade é importante para aumentar a sua receita, bastante combalida em função da queda do ritmo de atividade econômica.
Ainda que com muitos anos de atraso, a legalização dos jogos viria, de fato, em boa hora. Em primeiro lugar, o argumento do Dutra é algo que beira o ridículo em uma sociedade como a nossa de hoje. Não é necessário aqui nem expor os motivos. Segundo, porque a legalização dos jogos traria um incremento de mais de R$ 30 bilhões por ano aos cofres do governo, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. Para efeito de comparação, o valor corresponde à arrecadação estimada com a possível criação da CPMF. Ou seja, em vez de trazer de volta o imposto, arrecadar-se-ia o mesmo valor apenas legalizando os jogos.
Desde que iniciei minha vida pública, há 28 anos, defendo a legalização dos jogos no Brasil para aumentarmos a arrecadação do Estado e garantirmos os direitos trabalhistas de quem trabalha na atividade. Em todo o país, milhares de bingos, máquinas caça-níqueis e lojas do jogo do bicho funcionam “clandestinamente”, com o conhecimento de todos, polícia, justiça, MP, imprensa etc. O jogo ilegal atende a poucos.
Para dar certo, entretanto, é preciso legalizar com uma fiscalização eficiente, com sistemas onlines para impedir sonegação fiscal. Defendo também que os cassinos devem ser instalados apenas em cidades com vocação turística, como as estâncias hidrominerais no Sul de Minas, e defendo a criação de uma polícia especializada em jogos, financiada com dinheiro da arrecadação dessas atividades, para coibir os crimes associados aos jogos.
Portanto, espero que desta vez o nosso Congresso leve a sério essa discussão. É hipocrisia dizer que o jogo não existe no Brasil e é, principalmente, um grande contrassenso não lutarmos para gerar benefícios sociais advindos dessa atividade. Seria muito bom para o País que a proibição não completasse mais um aniversário.