O deputado Rodrigo Chamoun (PSB) propôs, e o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou, a Lei nº 9.616, que incentiva a agroecologia e a agricultura orgânica na agricultura familiar no Espírito Santo. Entre as ações propostas está o desenvolvimento de pesquisas e incentivo da produção de sementes de leguminosas para a adubação verde.
A Lei define agroecologia como um sistema de produção agrícola alternativo, que busca a sustentabilidade da agricultura familiar sem que o agricultor dependa de insumos industriais. Deve englobar princípios ecológicos básicos, de maneira que desenvolvam sistemas agrícolas que sejam, ao mesmo tempo, produtivos, economicamente viáveis, socialmente justos e que preservem o meio ambiente.Por agricultura orgânica, a Lei entende o sistema de produção que não utiliza fertilizantes sintéticos, agrotóxicos, reguladores de crescimento ou aditivos sintéticos para a alimentação animal. O manejo valoriza o uso eficiente dos recursos naturais não renováveis, “bem como o aproveitamento dos recursos naturais renováveis e dos processos biológicos alinhados à biodiversidade, ao meio ambiente, ao desenvolvimento econômico e à qualidade de vida”.
Rodrigo Chamoun propôs uma série de ações para que os objetivos da Lei sejam alcançados. Entre elas está o apoio às associações de produtores no que diz respeito a organização, certificação da produção, tratamento pós-colheita, processamento e comercialização em mercados e feiras, ou diretamente ao consumidor.
A Lei propõe estimular a recuperação da fertilidade do solo com o uso da adubação verde, compostagem e outros adubos de origem orgânica. Também estimula a produção de pequenos animais, permitindo a integração entre eles e as áreas cultivadas. E ainda estimula reflorestamentos, arborização e silvicultura como opção econômica e de diversificação em todas as atividades de produção agropecuária ecológica, preferencialmente com essências nativas.
(Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo)