A utilização maliciosa da Inteligência Artificial (IA) e a circulação de conteúdos fraudados disseminados na internet durante as eleições se tornaram fatores de risco para o pleno funcionamento da democracia brasileira. Esta ameaça se dá por conta da alta probabilidade de induzir o voto e/ou discursos de ódio.
Segundo o publicitário político, Guto Araújo, “um dos principais riscos das eleições de 2024 é o uso indiscriminado de IA para influenciar as campanhas nas redes sociais. Esse mecanismo poderá contaminar as campanhas se não tiver alguma intervenção até o pleito.”
TSE X Desinformação
Logo na abertura do Ano Judiciário de 2024, dia 01 de fevereiro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação, em lei, do uso e do funcionamento da inteligência artificial, das redes sociais e dos aplicativos de mensagem eletrônica.
“Faz-se necessária uma regulamentação. Não só por parte da Justiça Eleitoral, porque esta será feita, como foi feita em 2022. Há uma necessidade de regulamentação geral, por parte do Congresso Nacional, em defesa da Democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio sem qualquer responsabilidade”, afirmou o presidente.
No momento o ministro também anunciou a criação de um grupo, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal, para aprimorar o rastreamento dos responsáveis pela propagação de discursos de ódio, narrativas antidemocráticas e que desrespeitam a livre vontade do eleitorado por meio de desinformação.
Como denunciar
A Justiça Eleitoral brasileira possui são as ferramentas importantes para dar mais transparência ao processo eleitoral e ampliar a sua fiscalização. Conheça algumas delas:
Sistema de Alerta
O Sistema de Alerta possibilita o envio, ao TSE ou ao Ministério Público Eleitoral, conforme o caso, de notícias de atos ou fatos entendidos como irregulares. Por meio do sistema é possível registrar denúncias contra:
• desinformação sobre candidatas, candidatos ou partidos (incluindo pesquisas manipuladas e propaganda irregular);
• desinformação sobre a Justiça Eleitoral, urnas eletrônicas ou contagem de votos;
• discurso de ódio em matéria eleitoral (incluindo violência política de gênero);
• incitação à violência contra membros, servidores ou patrimônio da Justiça Eleitoral, e;
• mensagens não solicitadas com conteúdo eleitoral no WhatsApp (disparo em massa).
Uma vez recebidos, os alertas são processados por uma equipe interna, que avalia o enquadramento no escopo do programa e, em caso positivo, adiciona dados de contexto, como, por exemplo, matérias de checagem de fatos ou notas de esclarecimento oficiais que permitam evidenciar falsidades de conteúdo ou de contexto.
MPF Serviços
Denúncias podem ser realizadas diretamente para o Ministério Público Eleitoral por meio do portal MPF Serviços. Para protocolar a denúncia, basta clicar na aba Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade.
É importante apresentar junto a denúncia informações como data, hora e o endereço da irregularidade e fotos ou documentos que possam auxiliar na comprovação. O MPF Serviços está disponível também por meio de um aplicativo disponível para iOS e Android.
Tira-Dúvidas Eleitoral no WhatsApp
O TSE possui um assistente virtual, por meio do qual é possível acessar os principais serviços da Justiça Eleitoral. Para entrar em contato, basta adicionar o telefone +55 61 9637-1078 aos seus contatos ou acessar o link wa.me/556196371078. O assistente virtual oferece ainda um serviço voltado exclusivamente ao esclarecimento de notícias falsas envolvendo o processo eleitoral brasileiro: o “Fato ou Boato?”.
Por Malu Souza/Ascom Unale