Olair Francisco deputado distrital pelo PT do B
O trabalho Infantil é um grave problema social que assola o país e igualmente nossa capital. Importante que a sociedade e o poder público contribuam para minimizar e extirpar esse mal, garantindo um futuro melhor para nossas crianças.
Muitas crianças deixam de freqüentar a escola e terem seus direitos preservados, trabalhando desde a mais tenra idade em fábricas, casas de “outras” famílias e nas ruas. Vivendo todo tipo de exploração. Nas ruas, nossas crianças estão nos centros comerciais, nos sinais de trânsito, em vielas. Sofrem abusos emocionais e físicos, disputam espaços e aprendem, na marra, a sobreviver!
Vários pontos permeiam a causa do trabalho infantil, tais como desigualdade social, pobreza, recursos naturais escassos, falta de políticas públicas. Mas não podemos perder o ponto de vista legal no enfrentamento da questão. O artigo 277 da Carta Magna define: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, a liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Acredito e busco na Câmara Legislativa a mobilização e o incentivo a políticas públicas que inibam o crescimento do trabalho infantil em nossa cidade, alertando nossa comunidade, por exemplo, da importância de não se estimular a doação de moedas em semáforos, pois esta prática contribui diretamente para reforçar a exploração dos menores. Um projeto de lei de minha autoria, que trata desse assunto, já foi aprovado na Casa e segue para sanção do Poder Executivo.
Para erradicarmos o trabalho Infantil, temos que trabalhar com afinco, determinação e priorizando a inclusão social produtiva da família, a Educação Básica acessível a todos, o fortalecimento dos conselhos tutelares. Apesar de todas as ações do governo, precisamos de um esforço conjunto.
Importante ressaltar que, pensando em benefício próprio, muitos pais são coniventes com a exploração infantil e, pior ainda, acreditam ser melhor para a criança começar a trabalhar mais cedo, pois assim “livra-se de ser um bandido”. É urgente que avancemos nesta questão, pois a teoria é perfeita em discursos e conferências, na prática, no entanto, carece da eficácia.
Essa luta é nossa! Pode e deve ser vencida!