Nos dias 07 e 08 de dezembro, a Unale participou do III Encontro Nacional de Procuradorias da Mulher, na Câmara dos Deputados. O evento, que teve como objetivo apresentar o balanço da atuação da Procuradoria Geral da Mulher da Câmara dos Deputados durante os últimos dois anos e fomentar a ação feminina nas Procuradorias da Mulher Estaduais, contou com a presença de 15 parlamentares de forma presencial e online.
O encontro fez parte da campanha “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, e buscou conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressões contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual, empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público.
Avanços em favor das mulheres e contra o feminicídio
Durante a reunião, a Procuradora da Mulher, deputada federal Tereza Nelma (AL) disse que quer entrar com um Projeto de Lei para fazer alteração no Código Eleitoral acerca da impossibilidade de realizar prisões durante as eleições. O PL terá o intuito de possibilitar que autoridades, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prendam ou detenham qualquer eleitor que cometer o crime de feminicídio ou violência contra a mulher.
Observatório Nacional da Mulher na Política das Câmaras dos Deputados
O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) foi criado para monitorar indicadores e centralizar estudos sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal. Está vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Em âmbito nacional, é coordenado por três deputadas federais. Em âmbito estadual, por uma deputada estadual/distrital. Os núcleos estaduais ramificam as pesquisas e o acesso a dados.
A Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados
Criada no ano de 2009, a Procuradoria tem a missão de representar e defender todas as mulheres brasileiras. Regimentalmente, cabe à Procuradoria: receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Federal que visem à promoção da igualdade de gênero; cooperar com organismos nacionais e internacionais; além de promover pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher.
A Procuradora da Mulher é eleita por todas as deputadas com três procuradoras-adjuntas (de partidos distintos), na primeira quinzena da 1ª e da 3ª sessão legislativa.
Por Danilo Gonzaga e Malu Souza/Ascom Unale