O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da energia elétrica e de telecomunicações pode baixar de 25% para 17% em Mato Grosso do Sul. A informação partiu do deputado estadual Marquinhos Trad, da Assembleia Legislativa do Estado.
Segundo o parlamentar, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, pautou o debate para acabar com “o tratamento desigual a contribuintes em situação equivalente”, em comprimento à Constituição Federal.
“O assunto nasceu em 2008, durante a CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Enersul”, lembrou Marquinhos. Na época, ele questionou os motivos de o governo estadual cobrar 17% de ICMS a produtos superficiais, como brinquedos, joias e fogos de artifício e aplicar 25% a maioria dos consumidores de energia.
“No caso da energia, a cobrança do imposto é escalonada, dependendo da faixa de consumo”, explicou o deputado. “Por exemplo, quem consome 50 quilowatts/hora paga 17% e quem consome um quilowatts/hora a mais já paga 25%”, citou. “Isso ofende os princípios de isonomia”, completou.
De acordo com Marquinhos, o STF ainda não definiu a data do julgamento do caso, interposto pelas Lojas Americanas S.A. contra lei estadual de Santa Catarina. “Vamos acompanhar esse caso que trará repercussão nacional, inclusive, para Mato Grosso do Sul”, finalizou o deputado.
Fonte: Agência ALMS