Após tramitar por mais de 10 anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 19 de maio, e segue agora em tramitação, na Comissão de Educação do Senado Federal, o Projeto de Lei nº 1338/2022, que visa autorizar a educação básica domiciliar, conhecida como homeschooling.

Entenda o Projeto de Lei

O PL propõe alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica, ou seja, pré-escola, ensino fundamental e médio.

Pelo texto aprovado, o estudante deverá estar matriculado, regulamente, em uma instituição de ensino, que acompanhará a sua evolução de aprendizado. Um dos pais, ou responsáveis, deverá ter escolaridade superior comprovada e certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital. Serão elaborados relatórios trimestrais relacionando as atividades pedagógicas realizadas. Deverão ser cumpridos os conteúdos curriculares conforme a Base Nacional Comum Curricular, entre outras especificações.

Se o PL for aprovado também no Senado, e assim se tornar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após a publicação.

Por Malu Souza / Ascom Unale

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