Charles Lenzi, presidente executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel); Fabiana Lütkemeyer, analista de assuntos regulatórios, ambientais e de recursos hídricos na Abragel; e Isabela Ramagem, coordenadora de assuntos jurídicos e regulatórios da Abragel.

A 27ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas realizada de 6 a 18 de novembro de 2022 no Egito reuniu delegações de mais de 190 países, dentre esses o Brasil, para debates sobre metas mundiais. Tais discussões ensejaram o acordo final descrito no “Plano de implementação de Sharm el-Sheikh”.

No que diz respeito a energia elétrica, o Plano dispõe: da necessidade urgente de reduções imediatas, profundas e rápidas das emissões globais de gases de efeito estufa pelos países em todos os setores aplicáveis, por meio, inclusive, do aumento da energia renovável; do reconhecimento que a crise energética mundial sem precedentes e da urgência de transformar rapidamente os sistemas elétricos para serem mais seguros, confiáveis ​​e resilientes; do reforço quanto a importância do mix das energias limpas e renováveis.

O documento ainda convida os países a acelerar o desenvolvimento, a implantação e a disseminação de políticas públicas para transição energética lastreada na baixa emissão de gases de efeito estufa –o que inclui a aceleração dos esforços para a redução gradual da energia movida a carvão e a eliminação gradual de subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis. Ainda reitera a necessidade de considerarem novas ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, incluindo metano, até 2030.

A partir do resultado deste acordo, insta salientar a importância da fonte hídrica, por meio de centrais geradoras hidrelétricas (CGHs), de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e de usinas hidrelétricas (UHEs) –notadamente as autorizadas até 50 MW–, para atingir as metas propostas. A começar que, com exceção das termelétricas –que geram energia a partir da queima de combustíveis fosseis, com alto impacto ambiental e alta emissão de gás carbono– as únicas fontes de geração limpas e renováveis capazes de suprir a intermitência das fontes solar e eólica e de garantir confiabilidade para o para o sistema são as provenientes da fonte hídrica. Não obstante, diferentemente do que muitos pensam, em comparação às outras fontes renováveis, as hídricas apresentam –de uma forma geral– emissões de gases de efeito estufa inferiores, principalmente se considerada toda a cadeia produtiva e vida útil da fonte. Conforme estudo da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), todas as fontes renováveis apresentam emissões de gases de efeito estufa significativamente inferiores às fontes não renováveis. Mas, com relação às renováveis, as usinas hidrelétricas (de 360 e 660 MW, consideradas pelo estudo) apresentam as menores emissões, estando em intervalo de 0.

Mais do que isso, especificamente sobre as pequenas centrais hidrelétricas, estudos da At Kearney (íntegra – 4MB) concluem que a fonte agrega na construção e na constituição de APPs no seu entorno e são revertidas para a União depois do fim das outorgas, continuando a operar por mais de 100 anos, o que só é possível devido à longa vida útil da fonte. Também é a fonte de energia renovável que mais cria receita ao país, chegando entre 18% a 53% a mais do que as outras fontes de energia renovável, e é a que mais contribui para a arrecadação de impostos, chegando a percentuais entre 51% a 189% a mais do que as demais fontes renováveis. Ainda, há estudos que apontam a em municípios com PCHs de forma significativa.

Assim, torna-se evidente a contribuição da fonte hídrica para atingir os objetivos relativos à energia elétrica previstos no Plano. Seriam responsáveis por assegurar confiabilidade para o sistema e baixa emissão de gases de efeito estufa, fazendo-se necessário que, em atendimento ao plano, estes atributos sejam considerados e valorados na elaboração de políticas públicas.

A este respeito, enfatiza-se que uma importante iniciativa da COP27 é a formação da Global Renewables Aliance, que formaliza uma parceria entre as diversas tecnologias (eólica, solar, hidrelétrica, hidrogênio verde, storage de longa duração e geotérmica) para buscar acelerar a transição energética, posicionando a geração de energia por meio de fontes limpas e renováveis como um pilar para o desenvolvimento sustentável e crescimento econômico.

Compartilhe!