O grupo de trabalho da reforma política definiu nesta quinta-feira (5) posição pelo fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. Ambos os pontos serão válidos a partir de 2018 caso as propostas sejam aprovadas pelo Congresso. A partir dessa decisão, o GT vai elaborar uma nova proposta legislativa, que vai começar a tramitar na Câmara.
Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos. Isso significa que, caso a proposta seja aprovada pelos parlamentares, prefeitos e vereadores eleitos em 2016 cumprirão “mandato tampão” até 2018.
Próximas decisões
O coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o colegiado vai decidir na próxima quinta-feira (12) as seguintes questões: duração do mandato, fidelidade partidária e fim das coligações partidárias. No dia 19, os integrantes do GT tomarão decisão sobre o sistema eleitoral.
O relator do colegiado, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), já apresentou uma primeira proposta. Ele sugeriu um sistema eleitoral misto, proporcional e majoritário, para deputados; limites para doações de pessoas físicas e jurídicas para campanhas; além de redução dos gastos na propaganda de rádio e TV.
Outras propostas em tramitação
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) lembrou que já existem várias propostas em tramitação hoje sobre todos os assuntos decididos pelo grupo de trabalho. Por exemplo, tranca a pauta do plenário da Câmara o projeto da minirreforma eleitoral (PL 5735/13); e também estão prontos para votação os projetos analisados pela comissão especial da reforma política – PECs 10/95 e 3/99; PL 1538/07 – , outro colegiado da Câmara que analisa o tema.
Há ainda a Frente da Reforma Política com Participação Popular, coordenada por Erundina. A frente está coletando assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, nos moldes da proposta do movimento Eleições Limpas.
Além disso, diversas comissões especiais sobre reforma política já funcionaram no Congresso no passado, sem sucesso em aprovar propostas. Diante dessa complexidade de debates, Erundina acredita que a reforma política só será efetivamente aprovada por meio do projeto de iniciativa popular.
A Comissão Especial da Unale para a mobilização da Reforma Política realiza, no próximo dia 12 de setembro, sua III reunião de trabalho, na sede da Entidade, em Brasília. Comandada pelo vice-presidida da Unale, deputado Sérgio Leite (PT/PE), um dos objetivos é a apresentação da consulta sobre a reforma política eleitoral.
Ex-presidente da Unale, o deputado estadual de Minas Alencar da Silveira Jr. (PDT) é um dos principais defensores da aprovação da proposta. “A unificação das eleições é o avanço para a reforma política que tanto discutimos. Com ela, nós conseguimos o fortalecimento da política nos níveis federal, estadual e municipal”, afirma.
Quadro atual
Atualmente, as eleições acontecem de dois em dois anos, alternando a escolha dos representantes do Legislativo e do Executivo municipais com a dos ocupantes dos cargos nos níveis Estadual e Federal.
A proposta é que sejam escolhidos o presidente, senadores, governadores, deputados, prefeitos e vereadores na mesma eleição.
Além da paralisia do Legislativo no período eleitoral, a Unale alega que um pleito a cada dois anos gera um alto custo e prejuízos para algumas áreas.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o custo de operação das eleições do ano passado foi de R$ 395 milhões. Além disso, segundo levantamento realizado pelo site Contas Abertas, o valor referente à renúncia fiscal das emissoras de TV e rádio para a transmissão da propaganda eleitoral gratuita chega a R$ 606 milhões.
Fonte: Agência Câmara Notícias (com informações da ASCOM Unale e O Tempo)