A Assembleia legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (30/11), em primeira discussão, o projeto de lei 3.350/10, que pretende facilitar a realização de matrículas nas escolas da rede pública estadual. Ele determina que o Estado garanta o acesso a computadores nas Escolas Estaduais, nas Escolas Técnicas (Faetec), Bibliotecas Públicas Estaduais e nos Centros de Internet Comunitária durante o período de inscrição e renovação de matrículas.
A Assembleia legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (30/11), em primeira discussão, o projeto de lei 3.350/10, que pretende facilitar a realização de matrículas nas escolas da rede pública estadual. Ele determina que o Estado garanta o acesso a computadores nas Escolas Estaduais, nas Escolas Técnicas (Faetec), Bibliotecas Públicas Estaduais e nos Centros de Internet Comunitária durante o período de inscrição e renovação. Cada usuário terá de 15 a 30 minutos de acesso e será orientado por monitores que deverão ser recrutados entre alunos das instituições públicas, como a própria Faetec e a Uerj.
O autor da proposta, deputado Gilberto Palmares (PT) defende a proposta chamando a atenção para o aumento crescente de matriculas online, que segundo informa, ultrapassaram as 120 mil no último ano. “Para facilitar o acesso da população fluminense aos terminais de computadores, visando atender aquela parcela de cidadãos que não tem computadores em seus lares e considerando que a educação é direito fundamental, proponho este projeto de lei”, diz na justificativa que acompanha a proposta.