O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reúne nesta quinta-feira (28) para anunciar a nova distribuição do ICMS para 2014. O encontro deve contar com a presença do deputado Daniel Vilela (PMDB), único representante da Assembleia Legislativa de Goiás na reunião técnica realizada no dia 24, na Secretaria da Fazenda (Sefaz).
O Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido de forma consensual após análise dos recursos apresentados pelos municípios, entra em vigor em 1º de janeiro de 2014, com duração de um ano.
A maioria das contestações tratou da distribuição do ICMS Ecológico, tendo sido acatada alteração proposta da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Com relação aos insumos, também objeto de recursos, foi adotado parcelamento de 25% a cada ano, com a diferença quitada pelos municípios em quatro anos.
Fonte: Agência ALEGO