A preservação de documentos históricos das Casas Legislativas foi um dos assuntos abordados no primeiro dia da 27ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Profissionais do acervo de Assembleias de todo o país se reuniram para acompanhar palestras e discutir a importância da gestão documental na construção da memória e na transparência legislativa.Os desafios relacionados à proteção de dados também foram um dos focos centrais das discussões.
Mara Regina Visnadi, superintendente do Instituto Memória da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, palestrou sobre a importância da preservação, do acesso e da disponibilização de documentos, abordando temas como a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ela destacou o papel essencial da documentação na construção da história política e legislativa, além dos desafios relacionados à proteção de informações sensíveis.
“A preservação dos documentos é fundamental, pois neles está registrada a história dos parlamentares e do nosso trabalho legislativo. Precisamos equilibrar a transparência, garantida pela Lei de Acesso à Informação, e a proteção de dados sigilosos, assegurada pela LGPD. Esse cuidado é indispensável para que o acesso seja seguro, responsável e respeite a privacidade”, afirmou a superintendente.
Proposta de padronização nacional para a LGPD
A unificação dos procedimentos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados nas Assembleias Legislativas foi a proposta apresentada na palestra da servidora Ana Miranda, da Assembleia Legislativa de Pernambuco e representante da Associação Nacional dos Gestores de Documentos dos Legislativos Estaduais, Municipais e Distrito Federal (AGEDOC).
“A LGPD trouxe novos desafios para a gestão de documentos nas Casas Legislativas, e nossa proposta é unificar os procedimentos, garantindo que o tratamento de dados seja padronizado em todo o país. É fundamental que o que se aplica em Pernambuco também seja seguido no Rio Grande do Norte, na Amazônia e em São Paulo, promovendo uniformidade e eficiência na proteção de dados,” pontuou Miranda.
Novas iniciativas
A servidora Maria de Jesus, do setor de gestão de documentos da Assembleia Legislativa do Amapá, afirmou que levará as ideias debatidas no evento para serem implementadas em sua Assembleia. Uma das iniciativas que chamou sua atenção foi o Instituto Memória da Assembleia Legislativa do Mato Grosso.
“Gostei muito do modelo do Instituto Memória. É uma ideia que pretendo levar para a Assembleia do Amapá, já que atualmente não temos um espaço dedicado à preservação da nossa história. Um Instituto assim facilitaria muito as pesquisas, permitindo que estudantes e cidadãos tivessem acesso às informações sobre nossos deputados e a trajetória política do estado,” declarou Maria de Jesus.
Por Clariana Dantas
