frente_parlamentar_ceA Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (FPDDM) recebeu apoio dos senadores federais José Pimentel (PT-CE), Aécio Neves (PSDB-MG), Alvaro Dias (PSDB-PR), Wilder Morais (DEM-GO) e Eduardo Braga (PMDB-AM) sobre pedido para que não haja redução dos efeitos da Lei Maria da Penha. No segundo semestre de 2012, as deputadas Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Bethrose (PRP), Patrícia Saboya (PDT), Mirian Sobreira (PSB), Rachel Marques (PT) e Inês Arruda (PMDB) encaminharam ao Senado uma carta solicitando a não alteração da legislação que trata da violência doméstica contra a mulher no projeto de reforma do Código Penal, o qual está em tramitação no Congresso.

A deputada Eliane Novais, que preside a Frente Parlamentar, afirmou que a Lei Maria da Penha, uma conquista histórica do País, enfrenta ameaça de retrocesso após seis meses de existência. “Não podemos deixar que alterações no Código de Processo Penal reduzam os efeitos dessa lei que beneficia as mulheres”, disse.

A parlamentar lembrou que a Frente Parlamentar foi criada no primeiro semestre de 2012 para fortalecer as políticas e ações públicas voltadas para as mulheres cearenses. “Neste ano a FPDDM realizou visitas às Delegacias de Defesa das Mulheres (DDM) de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú e, em 2013, vamos visitar as delegacias da Região do Cariri e de Iguatu”, informou.

Fonte: ALCE

Compartilhe!