A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (15/12) a última reunião de trabalho 2015 e aprovou oito deliberações, sendo uma delas o encaminhamento ao Governo do Estado e à Secretaria de Segurança Pública a solicitação da criação e implantação de uma delegacia que seja especializada no atendimento ao atendimento às pessoas idosas em Mato Grosso do Sul.
Para a efetivação da proposta, a Frente relembrou que já há uma emenda de meta à Lei Orçamentária Anual para o exercício do Poder Executivo em 2016, aprovado na sessão de hoje, que aloca R$ 1,2 milhão para a implantação da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso. “Com essa previsão orçamentária precisamos agora de todo o empenho de articulação para a efetivação desse projeto por parte do Governo do Estado”, ressaltou o presidente da Frente, deputado Renato Câmara (PMDB).
Como sugestão de criação imediata da delegacia, enquanto os valores não são liberados, o deputado Angelo Guerreiro (PSDB) destacou a possibilidade de destinar uma delegacia já existente e equipada para tal fim. “Sugiro que como temos inúmeras delegacias em várias cidades já implantadas, que o Governo destine uma delas para atender especificamente o idoso, enquanto a construção de uma nova não é iniciada”, ressaltou.
Frente ainda aprovou a ação de coleta de assinaturas em um abaixo assinado que circulará pelas cidades de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá, que peça prioridade do Poder Executivo na implantação dessa delegacia especializada. O grupo também aprovou uma moção de apoio ao projeto de emenda que prevê os recursos para a delegacia e outra em apoio ao Projeto de Lei 291/2015, que altera a lei que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso.
Outra proposta aprovada pelos membros foi quanto ao anteprojeto de lei que institui prioridade na tramitação de inquéritos e investigações policiais envolvendo atos ilícitos potencialmente praticados em desfavor da pessoa com 60 anos ou mais e dá outras providências e ao anteprojeto de lei que institui o Fundo Estadual do Idoso (FEI), que será destinado a financiar os programas e ações relativas ao idoso, de forma a garantir seus direitos e condições que promovam autonomia.
Um grupo de trabalho deverá ser criado pela Frente em 2016 para a elaboração de outros anteprojetos. A próxima reunião de trabalho ficou marcada para o dia 25 de fevereiro, às 15h30, no Plenarinho, para deliberação sobre as atividades para 2016 e as datas dos encontros. Também fazem parte da Frente Parlamentar e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa os deputados estaduais Antonieta Amorim (PMDB) e João Grandão (PT).