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forum_intes_alescA política nacional de mobilidade urbana e os desafios dos municípios brasileiros para melhorar os deslocamentos urbanos são alguns aspectos em debate no Fórum Internacional sobre Mobilidade Urbana 2014, realizado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O evento contou com o apoio do Poder Legislativo e de diversas instituições.

O deputado licenciado Renato Hinnig (PMDB) abriu a programação do fórum com uma palestra sobre a mobilidade urbana em Santa Catarina, ações, projetos e propostas para melhorias a curto, médio e longo prazo. Ele deu um panorama das diversas ações em andamento na região, como o Plano de Mobilidade da Grande Florianópolis; o projeto de criação do sistema cicloviário, iniciativa de sua autoria, em tramitação da na Assembleia Legislativa; a construção do anel viário na BR-101 na Grande Florianópolis; a necessidade de duplicação das marginais da BR-101 no trecho São José – Palhoça; a ampliação do acesso à BR-282 e a expansão da Beira Mar Continental.

Hinnig também fez uma defesa da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 297, de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT/SP), em trâmite na Câmara dos Deputados. A PEC prevê a destinação de 5% dos recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre os combustíveis, para subsidiar a passagem de ônibus urbano. Na opinião do parlamentar, o custo do transporte coletivo não estimula o usuário a deixar o carro em casa.

“Precisamos de uma série de ações conjuntas para fazer com que o usuário, voluntariamente, migre para o transporte coletivo. Diminuir o custo pode ser um fator de incentivo”, explicou. O deputado propôs a elaboração de uma moção, a ser enviada ao Congresso Nacional, em defesa da PEC 297.

Na sequência, o fórum abriu um painel sobre a Lei Federal 12.587, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério das Cidades, Geraldo Freire Garcia, apresentou as principais diretrizes da legislação, que tem como objetivo melhorar a qualidade de vida urbana, priorizando transportes não-motorizados e coletivos. Conforme Garcia, a implantação da lei depende diretamente dos governos locais. “Todas as cidades devem implantar os seus planos municipais de mobilidade urbana. A partir de março de 2015, o plano será pré-requisito para acessar recursos do governo federal para investimentos na área.”

Grande Florianópolis
O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Santa Catarina – Plamus foi apresentado na palestra do engenheiro Guilherme Medeiros, da SCPar. Trata-se de um plano de mobilidade para a Região Metropolitana da Grande Florianópolis que deve subsidiar a elaboração dos planos municipais de mobilidade.

“O problema é bastante grave, por isso é preciso pensar regionalmente o reordenamento urbano e soluções para melhorar os deslocamentos”, disse. O plano encontra-se na fase de diagnóstico. Está em curso uma pesquisa domiciliar que deve ajudar os técnicos na identificação dos deslocamentos que as pessoas fazem no dia a dia.

Fonte: Agência ALESC

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