A padronização de normas ambientais para todo o país e as obrigações fixadas de forma geral para os estados da região amazônica foram os aspectos da legislação florestal mais criticados pelos deputados estaduais reunidos em audiência conjunta de três comissões do Senado.
A padronização de normas ambientais para todo o país e as obrigações fixadas de forma geral para os estados da região amazônica foram os aspectos da legislação florestal mais criticados pelos deputados estaduais reunidos em debate no Senado nesta sexta-feira (20/10).
Os parlamentares, que integram a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), participaram de audiência conjunta da CRA, CCT e CMA. De acordo com o presidente da Unale, deputado estadual José Luís Tchê (AC), a entidade defende maior autonomia dos estados na regulação dos recursos florestais. “A Unale entende que diferenças regionais e situações consolidadas não podem ser tratadas de forma genérica. A autonomia dos estadosdeve ser respeitada”, disse.
O presidente da Unale disse confiar que o projeto de reforma do Código Florestal irá resolver esses casos e conferir segurança jurídica para o avanço da agricultura brasileira. Os senadores Luiz Henrique e Jorge Viana, relatores da matéria, analisaram aspectos da competência concorrente entre União e estados, na legislação florestal. Conforme explicaram, o novo código ordenará normas gerais, deixando aos estados regulações específicas.
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