O Jubileu de Prata da Conferência Nacional da Unale, contou nesta quinta-feira (10), com um painel inédito sobre as diversas questões que envolvem orçamento. O encontro teve a presença do diretor de finanças do Ministério da Economia, Marco Antônio, que tratou sobre orçamento público como tema da atuação do parlamentar.
O presidente da Unale, Lídio Lopes (MS), abriu o discurso e deu boas vindas à todos presentes. “O painel fala deputado é uma novidade na 25ª conferência Nacional da Unale, aqui nós podemos ouvir a palestra e cada parlamentar presente terá o poder de podemos questionar as principais questões do orçamento”
Marco Antônio, comentou sobre a importância deste painel. “A questão pra debate, é justamente para que parlamentares apresente emendas justificando o seu orçamento público, durante essa palestra irei mostrar aqui como o poder executivo trabalho na questão das emendas parlamentares”.
Uma questão debatida durante a palestra foi a respeito do Plano Pluranianual (PPA), instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal. Estabelecendo, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturados em ações, que resultem em bens e serviços para a população.
“O PPA vai ser encaminhando no primeiro ano de mandato e ser encaminhado para o ano seguinte, em 2023 os Estados precisam elaborar os seus planos que será entrado em vigência em 2024”, comentou Marco Antônio.
Ao longo da palestra foram apresentadas as questões das emendas em vigor ao Projeto de Lei orçamentária de 2023.“É importante votar essa lei orçamentária até o fim do ano para poder entrar em vigor já em janeiro. Este projeto contém reservas para o atendimento de emendas individuais, de bancada estadual e de relator-geral. O valor global dessas receitas é de 38 bilhões o que representa 2,13% das receitas primárias”.
Marco Antônio ainda apresentou as principais condições da Projeto de Lei Orçamentária de 2023, tais como o orçamento fiscal, as dispensas fiscais, a seguridade social e os temas que abrange o orçamento secreto da União.
O que implementou no debate acerca das emendas parlamentares, dos recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais para finalidades públicas.
O principal objetivo deste encontro é promover o intercâmbio de informações, cases e estratégias para o orçamento do Parlamento Estadual, a promoção do debate de propostas que buscam a melhoria e o desenvolvimento do trabalho parlamentar.
Por Danilo Gonzaga/ Ascom Unale