A Lei Complementar nº 135 de 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, afeta diretamente a política brasileira. Isso porque foi criada para impedir que pessoas com condenações criminais ocupassem cargos públicos no Brasil.
Ela altera questões da Lei Complementar nº 64 de 1990, que dispunha sobre condições, motivos e situações em que uma pessoa não poderia se eleger para um cargo público. Dessa forma, desde a sua criação, a Lei da Ficha Limpa tem sido um dos principais instrumentos para combater a corrupção no Brasil.
Isso porque tornou inelegíveis aqueles que tiveram suas candidaturas anuladas por irregularidades eleitorais ou que foram condenados por crimes cometidos durante o exercício do mandato.
A Lei estabelece aos políticos a inelegibilidade por um período de 8 anos após sua condenação quando a decisão transita em julgado e não cabe mais recurso – ou após terem incorrido em alguma prática elencada na lei.
Como a Ficha Limpa afeta os políticos?
A lei tem efeitos práticos, principalmente, no momento do registro das candidaturas, nesse contexto é analisada as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal ou se possui alguma inelegibilidade prevista na Lei Complementar.
Dessa maneira, a lei serve como um filtro que proporciona maior segurança às eleições municipais, estaduais e federais.
Por Danilo Gonzaga/ Ascom Unale