Brasília, a capital do Brasil, não estará envolvida nas eleições municipais de 2024, conforme informado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ausência de pleito eleitoral nesta localidade é explicada pelo fato de a capital federal não é considerada município, não elegendo prefeitos nem vereadores.
Desde quando foi inaugurada, em 1960, Brasília é reconhecida como uma unidade federativa autônoma. O que lhe garante algumas peculiaridades, por exemplo, não tem divisão por municípios, e sua gestão fica a cargo do Governo do Distrito Federal, que tem responsabilidades comumente de prefeituras. A Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) norteia as definições.
Em Brasília, cada uma das 35 regiões administrativas tem administrador nomeado pelo governador, depois de ser escolhido pelos deputados distritais. Neste caso, não há mandato fixo, uma vez que se trata de cargo de livre nomeação e exoneração.
Já nas eleições gerais, os brasilienses votam, como o restante dos brasileiros. Os cidadãos proferem votos para presidente; governador; deputado federal; deputado estadual ou distrital, como é o caso de Brasília. De acordo com dados do Portal de Estatísticas Eleitorais do TSE, o Distrito Federal possui 2.206.202 eleitores.
O Distrito Federal, como unidade federativa, tem suas eleições regulamentadas pela Lei Federal nº 9504/1997, conhecida como a Lei das Eleições, além de dispositivos da LODF e normativos específicos do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale