Nesta segunda-feira (16), a 20 dias das Eleições Municipais de 2024, terminam prazos importantes do calendário eleitoral, que envolvem a possibilidade de substituição de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Além disso, este também é o prazo final para os tribunais regionais eleitorais informarem os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas.

É permitido por lei que o partido, federação ou coligação realize a substituição de candidaturas indeferidas, canceladas, cassadas, como também para casos de renúncias e falecimentos. O prazo do dia 16, no entanto, só não vale no caso de falecimento de candidatos — em casos como esse, a substituição poderá ser efetivada após esta data.

Os partidos políticos também podem solicitar o cancelamento do registro de candidatura daqueles que foram expulsos da sigla até a data da eleição. Nos casos em que um candidato renuncie, tendo a candidatura já reconhecida judicialmente, ele será impedido de concorrer ao mesmo cargo, na mesma eleição.

Datas importantes no calendário eleitoral

Hoje também marca o fim de alguns importantes marcos no calendário eleitoral, confira abaixo:

Esta segunda é, também, a data-limite para a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica expedir ofício aos partidos políticos para informar o horário e o local onde será realizada a escolha ou o sorteio das seções eleitorais cujas urnas serão auditadas no 1º turno.

Além disso, hoje é a data final para os tribunais regionais eleitorais (TREs) informarem, em edital e mediante divulgação nos respectivos sites eletrônicos na internet, os locais onde serão realizadas as auditorias de funcionamento das urnas.

Por Danilo Gonzaga/Ascom Unale