Será discutida, hoje (19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC-29), que cria vinculações orçamentárias para a saúde. Um grande debate público será realizado com a presença de diversas autoridades e especialistas nacionais sobre o assunto.

Será discutida, hoje (19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 (EC-29), que cria vinculações orçamentárias para a saúde. Um grande debate público será realizado com a presença de diversas autoridades e especialistas nacionais sobre o assunto.. “O Financiamento da Saúde no Brasil: em busca de soluções para o SUS” começará às 14h, no Plenário da ALMG.

O evento será coordenado pelo presidente da Comissão de Saúde da ALMG, deputado Carlos Mosconi, que também é o autor da EC-29, em sua forma original. “O Sistema Único de Saúde (SUS) é a maior política de inclusão social que o país já teve. Mas, para que funcione adequadamente, é necessário um aumento de investimento no setor”, explicou Mosconi.

A proposição estabelece a base de cálculo e os percentuais mínimos de recursos orçamentários que a União, os Estados e os municípios seriam obrigados a aplicar em ações e serviços públicos de saúde. A EC-29 foi aprovada em 2000, mas ainda não foi regulamentada. Ela completou 11 anos nessa terça-feira, 13. A previsão é que a emenda seja votada na Câmara dos Deputados, no próximo dia 21.

Imposto
O deputado Carlos Mosconi é contrário a criação de um novo imposto para financiar a área da saúde. “O Brasil possui uma boa reserva financeira para investir adequadamente na saúde. Mas a má gestão impede que os recursos cheguem no setor, fazendo com que os serviços prestados para a população estejam aquém da necessidade social”, disse.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o país gasta menos com a saúde que a maioria dos países africanos. Em termos absolutos, o governo brasileiro destina à saúde de um cidadão um décimo do que os países europeus. Segundo a OMS, o Brasil está entre os 24 países do mundo que menos destinam recursos para a saúde.

Convidados. Estão confirmadas para o debate público as presenças do Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES), Antônio Jorge de Souza Marques; do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputado federal Saraiva Felipe; do Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de MG (Federassantas), Saulo Converso Lara; do Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde/MG (Cosems), Mauro Guimarães Junqueira; do consultor em Saúde Pública, Eugênio Vilaça; do Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo José Roncalli; e do assessor especial do governador Anastasia e diretor de pós-graduação da Faculdade de Ciências Médicas, Rafael Guerra.

Texto: Janaina Massote – Assessora de Imprensa do dep. Carlos Mosconi (PSDB)

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