“Vida, Trabalho e Direitos Humanos na Sociedade Global: a situação dos haitianos no Rio Grande do Sul” foi tema de audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) na manhã dessa quarta-feira (23). Ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho que continuará acompanhando a situação dos haitianos no Rio Grande do Sul.
O deputado Miki Breier (PSB), presidente da CCDH e proponente do debate, avaliou como positivo o encontro e destacou que a situação dos haitianos no Brasil será levada ao encontro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Natal (RN), e ao encontro dos Confederação Parlamentar das Américas (COPA) em Assunção, no Paraguai.
“Através desta audiência pública assumimos a responsabilidade da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, fazendo no Legislativo a discussão e o acompanhamento da chegada dos nossos irmãos haitianos ao estado. Para que, a busca de novas oportunidades diante do cenário de extrema dificuldade vivido em seu pais, não se percam na miséria, no abandono, na exploração ou em trabalho sub-humanos”, afirmou o deputado.
Desde 2010 cerca de 5.000 cidadãos haitianos ingressaram no Brasil, muitos deles tendo vindo ao Rio Grande do Sul. Para determinar o contingente de imigrantes vivendo e trabalhando no Estado, a CCDH se empenhou no monitoramento das empresas. Foram mapeados pela comissão 175 haitianos em 16 empresas nas cidades de Gravataí, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Porto Alegre, Vale Real, Marau e Sarandi. “Sabemos que este grupo é apenas uma parcela dos que estão vivendo aqui. Por isso, vamos continuar o trabalho para saber onde estão localizadas estas comunidades e buscar ampará-las de maneira que sejam acolhidas e tenham sua dignidade respeitada em nosso pais”, informou Miki.
Oito haitianos participaram da audiência pública e não esconderam a emoção no encontro com os compatriotas. “Foi, sem dúvida, um momento histórico em que conseguimos também fazer com que eles se encontrassem e estabelecessem laços para seguir com a vida no Brasil”, comemorou o presidente da CCDH.
Manifestações
O tenente-coronel James Bolfoni da Cunha, representante do Comando Militar do Sul, e que participou da missão da MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para estabilização do Haiti), apresentou a situação vivida pela nação caribenha e os motivos que levaram milhões da haitianos a buscarem refúgio em outros países.
A procuradora Patrícia de Mello Sanfelice, representante do Ministério Público do Trabalho, relatou que a instituição não recebeu ainda qualquer demanda que envolva a situação de trabalho de haitianos radicados no Rio Grande do Sul.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego/RS, Heron de Oliveira, elogiou a iniciativa da audiência pública para debater questões relativas aos direitos humanos. Ele sublinhou que o Rio Grande do Sul não é um estado que recebeu grande número de haitianos, como ocorreu nos estados do Acre e Amazonas. Heron sublinhou que a entrada de cidadãos haitianos levou o Conselho Nacional de Migração a decidir por uma concessão especial capaz de dar guarida a estas pessoas. A partir desta situação, a embaixada brasileira no Haiti iniciou a concessão de vistos temporários de cinco anos para cidadãos haitianos que quisessem ingressar no Brasil. “Podemos dizer que praticamente todos os haitianos que ingressaram no Brasil possuem Carteira de Trabalho, mesmo que nem todos tenham emprego em nosso país”, relatou Heron.
Eron destacou que a maioria dos haitianos que entraram no país exercem trabalhos braçais, como serventes de obra, pedreiros, coletores de lixo, alimentadores de linhas de produção, ajudantes de motorista, entre outras funções. Ele sublinhou que a preocupação não é apenas que se dê oportunidade de trabalho aos cidadãos haitianos que entram no Brasil, mas quanto ao ramo de trabalho em que irão atuar e os riscos que correm, principalmente na área da construção civil.
O embaixador Paulo Antônio Pereira Pinto, chefe do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio Grande do Sul, destacou a importância da audiência pública e a perplexidade de ter tão numerosa plateia interessada em debater e buscar formas de cooperar com outras nações e povos. “Isto não se vê em nenhum lugar no mundo. O que se vê no mundo são pessoas se fechando, criticando e condenando a identidade cultural de outros povos, fechando suas fronteiras”, sublinhou o diplomata.
Pereira Pinto destacou que o Conselho Nacional de Migração adotou, em 2012, uma resolução normativa que concede aos cidadãos haitianos até 1,2 mil vistos anuais permanente por até cinco anos, sem necessidade de qualificação profissional ou de apresentação de contrato de trabalho. “Esta modalidade especial de visto permanente se soma com as modalidades ordinárias de visto de trabalho, turismo e de negócios”, destacou.
André Rosa, representante da empresa Massas Romena, que acolheu um grupo de trabalhadores de haitianos na sua linha de produção, em Gravataí, relatou como se deu este processo. Ele destacou que a falta de mão de obra local fez com que a empresa buscasse estes trabalhadores entre os haitianos que entravam no país pelo estado do Acre. A empresa enviou funcionários até a cidade acreana de Brasiléia e recrutou um grupo de 14 trabalhadores haitianos. Mais tarde, um segundo grupo foi recrutado e, por último, quatro haitianos que trabalhavam em Osório também passaram a integrar o quadro funcional da empresa.
A empresa comprometeu-se em fornecer alojamento aos trabalhadores haitianos por três meses. Depois desse período, eles passam a alugar suas próprias moradias, podendo trazer familiares que ainda vivem no Haiti. Para auxiliar na ambientação do grupo, a empresa contratou um professor de línguas, também haitiano, o que facilita o relacionamento com os demais trabalhadores e com a comunidade local.
O presidente do Sindicato da Indústria da Alimentação de Caxias do Sul, José Cesa Neto, ressaltou que a chegada dos haitianos para trabalhar em empresas da cidade não coloca em risco os postos de trabalho para a população local. Ele também sublinhou que os haitianos que vieram trabalhar em Caxias do Sul foram recrutados no Norte do Brasil e todos estão com sua situação trabalhista regularizada.
O professor de línguas Jacksin Etienne agradeceu a oportunidade de participar da audiência pública e agradeceu a acolhida que Brasil tem dado aos cidadãos do Haiti. Proveniente da República Dominicana, ele relatou problemas históricos entre os países, por isso preferiu buscar no Brasil a possibilidade de um futuro melhor.
Texto: Assessoria do deputado Miki Breier