Desde a última terça-feira (2), quem está apto a votar nas eleições deste ano não pode ser preso ou detido, conforme calendário divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida vale até às 17 horas do dia 9 de outubro, 48 horas após o encerramento do pleito. Os capixabas vão às urnas no próximo dia 7 para escolher prefeitos e vereadores de 78 municípios.
O Código Eleitoral prevê exceções: o eleitor pode ser preso em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto (direito de ir e vir em um determinado território).
A Constituição Federal e as legislações processuais penais estabelecem como sendo inafiançáveis os crimes de homicídio (qualificado ou praticado por grupo de extermínio), latrocínio (matar para roubar), extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e lavagem de dinheiro, entre outros.
O artigo 236 do Código Eleitoral determina, ainda, que os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não podem ser detidos ou presos, salvo em caso de flagrante delito.
Ocorrendo qualquer detenção, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença de um juiz, que relaxará a prisão se verificar qualquer ilegalidade. E, nesse caso, o juiz também deve promover a responsabilidade da autoridade responsável pela prisão ilegal.
Partidos e coligações
Nesta terça-feira também termina o prazo para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais representantes para o comitê interpartidário de fiscalização do pleito.
Candidatos
Desde o último sábado, candidatos a cargos eletivos não podem ser presos. Treze deputados estaduais concorrem ao comando de 11 prefeituras municipais: Marcelo Coelho (PDT), em Aracruz; Da Vitória (PDT), em Colatina; Gildevan Fernandes (PV), em Pinheiros; Sandro Locutor (PV), Marcelo Santos (PMDB) e Lúcia Dornellas (PT), em Cariacica; Luciano Pereira (DEM), em Barra de São Francisco; Rodney Miranda (DEM), em Vila Velha; Luciano Rezende (PPS), em Vitória; Glauber Coelho (PR), em Cachoeiro de Itapemirim; Solange Lube (PMDB), em Viana; Dr. Henrique Vargas (PRP), em São Gabriel da Palha; e José Carlos Elias (PTB), em Linhares.
Fonte: ALES