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Alencar da Silveira Jr, deputado estadual do PDT/MG

O Brasil é um país que vive de falsas promessas e discursos vazios. Há anos o nosso Congresso discute reformas importantes como a tributária, fiscal, administrativa e política sem que tenhamos resultados práticos. Dentro da reforma política, um ponto merece especial atenção dos brasileiros e urgente aprovação no Congresso Nacional: a unificação das eleições no Brasil, com a escolha, em um mesmo ano, do presidente da república, dos governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores.

A coincidência das eleições, além de trazer grande economia aos cofres públicos, traria mais eficiência às políticas públicas e fortaleceria os partidos, já que teríamos a verticalização dos programas partidários, fazendo com que os candidatos assumam as demais candidaturas do seu partido ou coligação.

Nestas últimas eleições, o Brasil gastou mais de um um bilhão de Reais. De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram gastos R$ 395 milhões na operacionalização das eleições, com transporte de urnas, emissão de relatórios, presença de forças armadas etc. A esse valor, somam-se mais R$ 606 milhões, dinheiro que o Governo deixou de arrecadar em função da renúncia fiscal concedida a emissoras de Televisão e Rádio que transmitiram o horário eleitoral gratuito.

Para se ter uma ideia comparativa, com esse montante seria possível que o Governo Federal construísse 30 mil casas populares. Outra comparação interessante é o valor investido no orçamento participativo de Belo Horizonte. Desde que foi criado, em 1993, a prefeitura investiu 1 bilhão e 150 milhões de reais em 1.395 obras espalhadas pela cidade, como construção de escolas, postos de saúde, áreas de lazer e cultura. O Valor é pouco maior do que o Governo Federal gasta a cada dois anos para realizar as eleições.

Além do custo financeiro para o Brasil, eleições de dois em dois anos trazem outro problema muito sério ao País. A interrupção das agendas de trabalho das casas legislativas e dos governos municipal, estadual e federal. Nos meses que antecedem as eleições, os ocupantes de cargos públicos, seja nos executivos ou legislativos dividem sua atenção e energia entre os trabalhos de rotina e as campanhas eleitorais. Essa situação, além de paralisar processos em andamento, muitas vezes, inviabiliza a implantação de políticas e ações que seriam importantes para os municípios, estados e para o País.

O caso é agravado com os inúmeros ocupantes de cargos eletivos que disputam eleições de dois em dois anos. São deputados concorrendo a vagas de prefeito e vice-versa, vereadores concorrendo a vagas de deputados. O Brasil para de dois em dois anos.

Para se ter uma ideia, 87 deputados federais disputaram eleições para prefeitos e vice-prefeitos em 2012. O número representa quase 20% dos 513 deputados federais. O percentual é praticamente o mesmo do verificado na Assembleia de Minas. Dos 77 deputados, 15 disputaram as eleições em 2012. Imaginem a quantidade de projetos de lei ou planos de governos (em casos de prefeitos que trocam de cargos) que são simplesmente abandonados ou esquecidos.

Portanto, já passou da hora de unificarmos as eleições no Brasil. Como membro da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), levei essa proposta à Brasília e, juntos, vamos iniciar neste mês um movimento em todo o País para recolhermos assinaturas e pressionarmos o Congresso para que vote essa proposta com urgência. O Brasil, se quiser avançar, precisa abandonar os discursos vazios e implementar, de verdade, as reformas que precisa.

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