Eleições Municipais 2024: Veiculação de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV se encerra nesta quinta

Prazo para realização de debates e comícios também se encerra hoje (3)

Nesta quinta-feira (3), encerra-se a veiculação da propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio do 1° turno das Eleições Municipais deste ano. Além disso, também chega ao fim o prazo para realização de comícios e debates. Todas essas regras constam na Lei das Eleições, no Código Eleitoral e na Resolução do TSE n° 23.610/2019.

Os debates também se encerram nesta quinta, porém, de acordo com o artigo 46 da Resolução 23.610/19, eles podem ser estendidos até às 7h do dia 4 de outubro, no caso do 1° turno das Eleições Municipais.

Serviço ao eleitor

Também a partir desta quinta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode adotar algumas medidas em relação ao andamento e divulgação do pleito. De hoje até o próximo dia 5 (sábado), o TSE pode requisitar às emissoras de rádio e TV até dez minutos por dia de sua programação para divulgar boletins, comunicados e instruções ao eleitor e eleitora.

Outra ação que pode ocorrer neste período é a expedição de salvo-conduto por juízas e juízes eleitorais ou presidente da mesa receptora de votos em favor de eleitores e eleitoras que sofram violência moral ou física em sua liberdade de votar ou pelo fato de já terem votado.

Com informações do TSE*
Por Gabriel Spies/Ascom UNALE

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