Nesta quinta-feira (15), às 8h, encerra-se o prazo para coligações, federações e partidos políticos registrarem candidaturas para concorrerem aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito via internet, para as Eleições Municipais de 2024. Já para aqueles que irão registar as candidaturas de forma presencial, o prazo se estende até às 19h de hoje.
No próximo dia 16 de setembro todos os pedidos de registro de candidaturas, sejam eles aceitos ou impugnados, serão julgados pelas instâncias ordinárias e as respectivas decisões daquelas candidaturas que moveram recursos também serão publicadas até esse prazo.
Quem pode ser candidato?
Todo e qualquer cidadão pode disputar uma eleição, desde que preencha os requisitos previstos na Constituição Federal, que são: ter nacionalidade brasileira e estar em pleno exercício dos direitos políticos – ter título de eleitor e estar em dia com a Justiça Eleitoral. No caso dos homens, também é preciso estar com a situação militar regularizada.
Para disputar a eleição também é obrigatório estar filiado a um partido político e ter domicílio eleitoral na circunscrição em que deseja se candidatar. Para concorrer ao cargo de prefeito ou vice-prefeito, o candidato deve ter, no mínimo, 21 anos até o dia da posse. Para o cargo de vereador, o candidato deve ter completado 18 anos até a data do pedido de registro de candidatura.
Podem ocorrer substituições
O partido político, a federação ou a coligação podem substituir a candidata ou candidato que tiverem o seu registro indeferido, cancelado, cassado, ou que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. Isso é garantido graças ao artigo 69 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n° 23.609/2019.
Com informações do TSE*
Por Gabriel Spies/Ascom UNALE
