Durante os anos eleitorais, é comum que eleitor se depare com propagandas que reforçam quais condutas são permitidas ou vetadas durante os dias da eleição. Acompanha-se também, notícias sobre partidos políticos e pessoas que foram autuadas por autoridades policiais por fazerem boca de urna e outras condutas irregulares que podem configurar crime durante as eleições.
A boca de urna é, conforme a Lei nº 9.504/1997 e outros normativos, a atuação de cabos eleitorais e demais ativistas junto aos eleitores que se dirigem à seção eleitoral, no dia da votação, visando promover e pedir votos para seu candidato ou partido. A legislação eleitoral proíbe o aliciamento de eleitores e quaisquer outras atividades que tenham o objetivo de convencer o cidadão mediante boca de urna.
A pena prevista para os ilícitos é a detenção de seis meses a um ano. A punição pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade e multa. Mas nem toda propaganda é proibida. O eleitor pode se manifestar apoio aos seus candidatos e partidos usando recursos visuais como adesivos, broches, camisetas e bandeiras, mesmo na fila de votação, desde que seja de forma silenciosa.
Nas Redes Sociais, os comentários e publicações contra ou a favor de um determinado candidato também são permitidas nas páginas pessoais do eleitor. A legislação também permite a propaganda eleitoral em blogs ou páginas na internet ou redes sociais das candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações, desde que seus endereços sejam informados à Justiça Eleitoral.
Por outro lado, são vetadas condutas como:
- Compra de votos e corrupção eleitoral;
- Derrame de panfletos e santinhos;
- Campanhas de telemarketing e disparo de mensagens;
- o uso de outdoors, alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata. A única exceção é a realização de shows e eventos com a finalidade específica de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto;
- Conversar na fila com outros eleitores sobre suas escolhas de candidatos;
Embora a cola eleitoral seja permita, é também importante frisar que o eleitor não poderá votar com o celular ou qualquer aparelho eletrônico em mãos, como câmeras e filmadoras. Antes de se dirigir a urna, o aparelho deverá ser entregue a um mesário.
O Glossário Eleitoral Brasileiro foi criado pelo TSE para divulgar à população conceitos e definições da literatura jurídico-eleitoral, referências doutrinárias e dados históricos sobre os sistemas e processos eleitorais brasileiros. O dicionário pode ser consultado mediante simples clique do usuário na letra desejada.
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Por Hans Weinner/ASCOM Unale