A Lei da Ficha Limpa levou a Justiça Eleitoral a barrar pelo menos 185 candidaturas até 6ª feira (13/10/2022). O número é maior que em 2018, quando 173 pessoas tiveram seus registros indeferidos com base na norma.
A Lei da Ficha Limpa foi implementada em 2010 para impedir que políticos condenados em processos criminais na segunda instância possam concorrer a cargos públicos e tem validade por um período de oito anos. A norma também vale para quem teve o mandato cassado ou renunciou para evitar perder o cargo público. Nos motivos para que uma candidatura seja indeferida, segundo os Politize, enquadram-se candidatos que:
- Renunciam ao seu cargo a fim de não mais serem processados ou para fugir de condenação. Esses não poderão se candidatar nas próximas duas eleições;
- Foram condenados por crimes de várias naturezas, variando entre improbidade administrativa, crimes contra o patrimônio público, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, abuso de autoridade, entre vários outros.
- Descumpriram prerrogativas de seus cargos previstas na Constituição. Por exemplo: não serem donos de empresas que tenham contratos com o poder público, por exemplo;
- Que foram condenados por qualquer má prática relativa ao seu serviço no governo, que tenha a ver com a administração pública;
- Que perderam seus cargospor alguma infração que cometeram durante seus mandatos;
- Os que têm processos em andamento(que já foram aprovados) na Justiça Eleitoral;
- Os que têm processo de apuração de abuso de poder econômico ou político para a eleição na qual concorrem.
O número de “fichas sujas” para as eleições de 2022 ainda pode mudar. Há 138 candidatos que entraram com recurso contra decisões que indeferiram suas candidaturas. Em alguns casos, os candidatos poderão concorrer às eleições “sub judice”, podendo ter a candidatura cassada mesmo depois de eleitos, após decisão da Corte Eleitoral.
Por Hans Weinner/Ascom Unale