Nesta sexta-feira (13), a partir das 14h, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás (CDH), deputado Mauro Rubem (PT/GO), com parcerias, promove audiência pública para debater a Economia Solidária à Secretariada Micro e Pequena Empresa. Nesta sexta-feira (13), a partir das 14h, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (CDH), deputado Mauro Rubem (PT/GO), em parceira com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), o Fórum Goiano de Economia Solidária (FGES) e o Centro de Formação em Economia Solidaria (CFES), promove uma audiência pública para debater os impactos que o projeto de lei nº 0865 – que incorpora a Economia Solidária à Secretariada Micro e Pequena Empresa – causará na estrutura organizacional da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) e aos milhões de trabalhadoras e trabalhadores envolvidos neste segmento.
Até agora, o projeto de lei nº 0865 tramitando Congresso Nacional sem consulta às organizações da sociedade civil, redes efóruns de Economia Solidária, rede de gestores públicos, de forma que sejapossível exercer o direito democrático de propor, debater e negociar. “Queremos dialogar com o governo e parlamentares, responsáveis pela criação e aprovação do projeto de lei, pois ele não incorpora os princípios da Economia Solidária e, sequer, as reais necessidades do movimento”, explica Mauro Rubem.
O parlamentar acredita que esta forma de economia tem papel fundamental na redução da pobreza no Brasil e no Mundo. “A Economia Solidária tem contribuído significativamente com a erradicação da miséria, propiciando desenvolvimento com geração de emprego e renda, portanto, é urgente que questionemos o projeto lei. Milhões de trabalhadoras e trabalhadores, incluindo a população mais excluída e vulnerável, organizados deforma coletiva, gerindo seu próprio trabalho, lutando pela sua emancipação em milhares de empreendimentos econômicos solidários, podem ser afetados com a aprovação da lei”. O encontro também conta com o apoio e parceira da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF-GO), Central Única dos Trabalhadores de Goiás (CUT-GO), Superintendência Regional doTrabalho (SRT), Rede dos Territórios de Goiás e das Águas Emendadas e Casa daJuventude (CAJU).