O Deputado Danniel Librelon (Rep), Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da União de Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) promoveu nesta segunda-feira (26), o Seminário de Defesa do Consumidor. O encontro que abordou o direito à informação nas relações de consumo, foi realizado no auditório da Fecomércio na Zona Sul do Rio e contou com a presença de parlamentares de outros estados e especialistas no assunto.
Entre os temas abordados pelos palestrantes, estavam a relação com os órgãos de Defesa do Consumidor, além de atendimento especializado nos meios de transporte aéreo para pessoas com deficiência.
Librelon destacou a importância da realização do evento para a população.
“Ficamos felizes pelo Rio de Janeiro sediar um seminário desse porte, pois é uma oportunidade de discutirmos sobre os serviços prestados, o direito à informação e, de alguma forma, contribuir para o conhecimento da população, permitindo que eles tenham voz ao exigir seus direitos. É um privilégio para nós estarmos à frente da Comissão de Defesa do Consumidor pela Unale, pois defendemos a transparência, o acesso à informação e um atendimento humanizado”, explicou.
O deputado estadual Fábio Costa, relatou o trabalho que tem sido feito na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Já o parlamentar Marcos Oliveira, do estado de Sergipe, salientou a importância do direito às informações dos consumidores com princípios constitucionais claros, como a democracia.
A deputada do Rio Grande do Sul, Eliana Bayer, reforçou a importância em se buscar a efetividade no cumprimento das leis e qualificar as que já existem.
Um dos palestrantes, Plínio Lacerda de Martins, Coordenador Jurídico da Comissão da Defesa do Consumidor da Alerj (CODECON), indicou aos presentes, sites que envolvem relações de consumidores, listou ações da Comissão na Alerj, além de reforçar a importância de ouvir o consumidor.
Flávia Lira, assessora jurídica do Procon-Rj e Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, destacou papel dos direitos fundamentais contidos no art 5º inciso XIV da Constituição Federal. Ela também apresentou um detalhamento de como deve ser a informação adequada em todas as etapas do consumo.
A especialista ainda explanou sobre a existência dos consumidores hipervulneráveis que possuem uma fragilidade ainda maior nas relações de consumo, como os idosos analfabetos, crianças e indígenas.
“Mapeamos algumas barreiras enfrentadas por esse público no setor de transporte de modo geral. São informações confusas e deficientes, há falta de acessibilidade, assistência e atendimento especial. Por isso, queremos aproveitar os parlamentares presentes para propor medidas para garantir que na prática os consumidores tenham seus direitos garantidos”, afirmou.
O defensor público, Eduardo Chow Tostes, chamou a atenção sobre as normas do consumidor com relação à escolha dos assentos em companhias aéreas. E Yuri Sherman, gerente de regulação das relações de consumo da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), enfatizou o trabalho da Agência Reguladora.
Ele listou a garantia dos passageiros em casos de atrasos contingenciais, garantias em casos de extravio de bagagem e garantias adicionais para passageiros com necessidades especiais.
Por Lislane Rottas