Hoje, dia 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. O principal objetivo é conscientizar as pessoas, empresas e governo sobre a exploração infantil por meio do trabalho, que atinge mais de 1,9 milhão de crianças e adolescentes no Brasil, segundo dados do IBGE.

Em nosso país, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, sendo a idade mínima de 18 anos e como aprendiz, o trabalho é legal a partir dos 14 anos. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 anos incompletos e adolescente, dos 12 aos 18 anos incompletos. O ECA considera Trabalho Infantil como aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz.

Conscientização e denúncia

É importante a conscientização de todos para que não comprem bens e serviços oferecidos por crianças e adolescentes. Além disso, a mobilização popular para utilizarem o canal da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, o Disque Denúncia (DISQUE 100). As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e atendimento especializado (Conselho Tutelar, CREAS), de acordo com a competência e as atribuições específicas.

A Unale, como representante legítima dos 1.059 deputados e deputadas estaduais e distritais das 27 Casas Legislativas do Brasil, rechaça todas as formas de trabalho infantil e manifesta seu apoio a todas as políticas públicas que contribuam para a erradicação definitiva dessa prática no Brasil e no mundo.

Por Felype Campos/Ascom Unale