Nesta segunda-feira, dia 24 de fevereiro, é celebrado o Dia da Conquista do Voto Feminino. A data foi escolhida após aprovação do Código Eleitoral de 1932, que trouxe pela primeira vez o direito ao voto das mulheres expresso em uma lei nacional. A partir de 2015, a data começou a ser celebrada, com a promulgação da Lei nº 13.086.
No início, o voto feminino ainda era facultativo, pois o artigo 121 determinava que “os homens maiores de 60 anos e as mulheres em qualquer idade” podiam “isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral”.
Com a aprovação do Código Eleitoral, foi assegurado também às mulheres o direito de serem votadas, já que as condições de elegibilidade previstas eram “ser eleitor” e “ter mais de quatro anos de cidadania”.
Em entrevista, a deputada Tia Ju (RJ) afirmou que “Há exatos 93 anos, mulheres brasileiras passaram a ter o direito de participar ativamente da escolha de seus representantes, um marco que simboliza não apenas a luta pelo sufrágio, mas também a busca por reconhecimento e espaço na esfera pública”.
A presidente da Unale da gestão de 2025, é a quarta mulher a presidir a entidade. Segundo ela, “O voto foi apenas o início; o verdadeiro empoderamento feminino passa pela ocupação de espaços de poder e decisão, pela representatividade e pela criação de políticas públicas que garantam a equidade de oportunidades”.
A conquista do voto feminino
A conquista do direito a votar, pelas mulheres brasileiras, se deu em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.
*Com informações do TRE-SP
Lorranne Miranda/ Ascom Unale
