Por Michel Platini Presidente do Centro Brasiliense de Defesa dos Direitos Humanos (CentroDH), coordenador da Aliança Nacional LGBTI no Congresso Nacional e é ativista de direitos humanos.
No cenário atual, em que a luta contra o HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis (IST) e hepatites virais continua sendo uma prioridade na agenda de saúde pública, o relançamento da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST/HIV/Aids e Hepatites Virais no Congresso Nacional é uma notícia extremamente relevante. A Frente Parlamentar tem o papel de fortalecer políticas públicas efetivas, promover a conscientização e a educação em saúde, além de combater o estigma e a discriminação enfrentados por aqueles que vivem com essas condições. A articulação de esforços entre os poderes Legislativo, Executivo e a sociedade civil é essencial para promover avanços significativos na prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e assistência integral às pessoas afetadas por essas infecções. Por meio de debates, audiências públicas, proposições legislativas e mobilizações, a frente busca dar visibilidade e prioridade a essas questões, garantindo o acesso universal a serviços de qualidade e defendendo os direitos humanos das pessoas impactadas.
Sob a coordenação geral da deputada Ana Pimentel (PT-MG), essa iniciativa se mostra crucial para fortalecer a política de enfrentamento dessas infecções no Brasil, país considerado referência mundial no tratamento e prevenção do HIV/Aids. A trajetória das deputadas Ana Pimentel, e das co-coordenadoras Erika Kokay (PT-DF) e Daiana Santos (PC do B-RS), na luta contra o HIV/Aids e no enfrentamento às ISTs e hepatites virais é admirável. O protagonismo feminino na coordenação da Frente, representado pelas deputadas Ana Pimentel, Erika Kokay e Daiana Santos, é um reflexo da força e da determinação das mulheres na luta contra o HIV/Aids e na defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV.
A deputada Ana Pimentel, em sua posição como coordenadora geral da Frente Parlamentar, traz consigo uma vasta experiência na área da saúde e defesa dos direitos humanos. Sua dedicação incansável na promoção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da epidemia de HIV/Aids e na garantia dos direitos das pessoas vivendo com HIV é notável. Ela destaca-se pela defesa do acesso universal à saúde e ao tratamento, além de combater o estigma e a discriminação associados ao HIV/AIDS.
Já a deputada Erika Kokay, veterana na luta contra a HIV/Aids, desempenhou um papel fundamental como coordenadora geral da Frente Parlamentar em legislaturas anteriores. Sua atuação incisiva resultou em avanços significativos no campo da saúde pública e dos direitos humanos. Erika Kokay é reconhecida por seu ativismo incansável em defesa de segmentos minorizados e pela formulação de políticas de prevenção e tratamento do HIV/Aids. A deputada Erika Kokay, em parceria com os deputados Jean Wylys e Paulo Teixeira, desempenhou um papel fundamental na aprovação e transformação em lei do Dezembro Vermelho (lei nº 13.504), mês dedicado à conscientização e enfrentamento ao HIV/Aids, bem como à defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV. Essa conquista representa um marco importante, pois fortalece a visibilidade e o compromisso da sociedade em combater a epidemia.
A deputada Daiana Santos traz um novo fôlego para a frente parlamentar. Sua atuação pautada na defesa dos direitos sociais e na busca por uma sociedade mais justa e igualitária é essencial. Daiana Santos tem se destacado na promoção de políticas de prevenção e conscientização sobre IST, HIV/Aids e hepatites virais. Sua inserção no movimento ativista e sua dedicação às pautas relacionadas à saúde e aos direitos humanos são valiosas para a frente parlamentar.
Neste momento crucial de enfrentamento às IST/HIV/Aids e hepatites virais, a Frente Parlamentar Mista se mostra como um espaço democrático e plural, onde o diálogo e a articulação serão fundamentais para promover uma agenda efetiva e representativa. Espera-se que a atuação das parlamentares comprometidas traga resultados significativos na defesa da saúde e dos direitos das pessoas afetadas por essas doenças, contribuindo para uma sociedade mais inclusiva e consciente. Atualmente, a agremiação enfrenta um novo desafio: ampliar o orçamento destinado às políticas de prevenção, campanhas e inovação de medicamentos. Em um momento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acaba de aprovar a primeira vacina contra o HIV, o Cabotegravir, é essencial garantir recursos suficientes para sua implementação e outras medidas que promovam o combate à Aids.
Compreendendo que o governo Bolsonaro realizou cortes significativos nos recursos destinados a essas políticas, é fundamental retomar o investimento no fortalecimento da política de enfrentamento da Aids no país. A ampliação do orçamento voltado para a prevenção, campanhas de conscientização e pesquisa de novos medicamentos é vital para garantir o avanço nas estratégias de combate à epidemia e proporcionar melhores condições de vida às pessoas vivendo com HIV.
Além disso, a Frente Parlamentar Mista tem como meta apoiar a sociedade civil em suas ações. Isso inclui promover debates sobre as vulnerabilidades enfrentadas pelas pessoas vivendo com HIV, como a falta de políticas sociais e de inclusão adequadas. É necessário discutir questões relacionadas à saúde, educação, trabalho e acesso a serviços essenciais, garantindo que todas as pessoas, independentemente de sua condição sorológica, tenham seus direitos plenamente assegurados.
A ampliação do diálogo entre os parlamentares, a sociedade civil e os órgãos governamentais são essenciais para promover avanços na resposta ao HIV/Aids. É necessário unir esforços para assegurar que as políticas de prevenção e tratamento sejam eficazes, abrangentes e inclusivas, atendendo às necessidades de todos os grupos afetados pela epidemia.
Portanto, a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST/HIV/Aids e Hepatites Virais do Congresso Nacional desempenha um papel central na defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV e na ampliação das políticas de enfrentamento ao HIV/Aids. É fundamental que o orçamento seja direcionado adequadamente para garantir recursos suficientes, possibilitando a implementação de estratégias eficazes de prevenção, campanhas de conscientização e o acesso a medicamentos inovadores, como o Cabotegravir.
A conscientização, o engajamento e o apoio de todos os setores da sociedade são cruciais para enfrentar essa epidemia e construir um futuro livre da Aids. Ao fortalecer a Frente Parlamentar Mista e suas ações, podemos avançar na busca por uma sociedade mais justa, igualitária e saudável, na qual todas as pessoas possam viver com dignidade e sem discriminação.
Com o início da nova legislatura do Congresso Nacional, renova-se o compromisso em enfrentar esses desafios de forma conjunta e buscar soluções que impactem positivamente a vida das pessoas afetadas por IST, HIV/Aids e hepatites virais.