Nesta quarta-feira (04), no Plenário da Câmara dos Deputados, os deputados aprovaram a PEC da Segurança Pública (18/25). A proposta estabelece redução da maioridade penal para crimes violentos, cria nova polícia nos municípios e determina o sistema único de segurança com atuação descentralizada.
O deputado Mendonça Filho (PE) apresentou, no final do ano passado, substitutivo ao texto original do governo. A aprovação na comissão especial se deu em primeiro turno com 461 votos a favor e 14 contra. Em segundo turno, os deputados aprovaram por 487 a 15 – além de uma abstenção. Agora, a proposta será analisada pelo Senado.
O presidente da Comissão de Justiça e Segurança e Pública da Unale, deputado Comandante Dan (AM), comentou sobre a importância da aprovação da PEC. “A segurança pública é hoje um dos maiores desafios enfrentados pelo Brasil. Por isso, toda iniciativa que busque fortalecer o combate ao crime precisa ser analisada com responsabilidade e equilíbrio. A PEC da Segurança traz avanços importantes. Ela busca ampliar a integração entre as forças de segurança, fortalecer o uso de inteligência e permitir uma atuação mais coordenada no enfrentamento ao crime organizado. Isso é positivo. O crime organizado atua em rede, atravessa fronteiras e utiliza tecnologia. Portanto, o Estado também precisa atuar de forma integrada”, ressaltou.
O parlamentar ainda destacou alguns cuidados com a PEC. “Mas também precisamos ter atenção a alguns pontos: É fundamental preservar a autonomia dos estados na gestão da segurança pública. Cada região do Brasil possui realidades distintas, e as soluções precisam respeitar essas diferenças. Além disso, nenhuma mudança institucional produzirá resultados sem investimentos consistentes em tecnologia, inteligência e valorização dos profissionais da segurança. O desafio não é apenas mudar estruturas, mas garantir que essas mudanças gerem mais proteção para a população. Segurança pública exige efetividade com planejamento, integração e compromisso permanente com a proteção da sociedade”, afirmou.
Com informações da Agência Câmara*
Por Felype Campos/Ascom Unale
