A Assembleia do Pará aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei de autoria do Executivo Estadual, que institui a taxa de R$ 6,00 por tonelada extraída pelas mineradoras e cuja receita será utilizada pelo governo do Estado para organizar o controle, acompanhamento e a fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento dos recursos minerais no Pará.
A Assembleia do Pará aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei de autoria do Executivo Estadual, que institui a taxa de R$ 6,00 por tonelada extraída pelas mineradoras e cuja receita será utilizada pelo governo do Estado para organizar o controle, acompanhamento e a fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento dos recursos minerais no Pará.
O projeto de lei do Executivo institui também o Cadastro Estadual de Empresas que atuam na área mineral. O texto aprovado ampliou ainda a faixa de isenção do pagamento do recolhimento, que originalmente beneficiava apenas as microempresas, para atender também as pequenas empresas e empreendedores individuais.
Com a aprovação, as empresas que tem faturamento anual de até R$ 3,6 milhões são beneficiadas. A alteração no texto é resultado de uma emenda de plenário, apresentada pelo deputado Eliel Faustino (PR), que representou o entendimento das diversas bancadas partidárias. A ampliação da faixa de isenção do pagamento do recolhimento da taxa para as pequenas empresas teve o objetivo de não prejudicar o segmento de insumos para a construção civil.
