Tramita na Câmara Federal o projeto de lei nº 7.078/10, de autoria do deputado Eliene Lima (PP-MT), que isenta o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de tratores, caminhões, guindastes e betoneiras, quando adquiridos por prefeituras.
De acordo com a proposta, a isenção fica condicionada à destinação dos bens a atividades próprias da Administração Pública, sob pena de cobrança do tributo, atualizado conforme a legislação tributária. Fraudes ou a falta de pagamento do imposto devido também acarretarão ao responsável pela compra o pagamento de multa e juros moratórios previstos em lei.A deputada Isaura Lemos (PDT) acredita ser de grande valia a iniciativa do autor do projeto tendo em vista ser de conhecimento de todos as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras. “Considero positivo tudo aquilo que puder ajudar as prefeituras, que passam por uma situação muito difícil, a obter melhores recursos em benefício do povo. Esse projeto vai ajudar no sentido de o poder municipal adquirir maquinário para ceder ao pequeno e médio produtor.”
Dificuldades
Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o deputado Helio de Sousa (DEM) também lembra a atual situação por que passam as prefeituras. Ex-prefeito de Goianésia, Helio de Sousa conhece bem a dificuldade que as administrações municipais têm para adquirir maquinário.??“Sou totalmente favorável ao projeto, porque em qualquer levantamento que se faça fica claro que a maioria maciça das prefeituras está endividada e toda iniciativa que permite alternativas para renovar a frota a preços acessíveis é bem-vinda, já que a população também pode ser beneficiada”, ressalta Helio de Sousa.
Já o deputado Wagner Guimarães (PMDB), que é produtor rural, destaca que apesar de o projeto ser importante para as prefeituras, não é tão representativo. “As prefeituras não compram máquinas todos os dias. O que torna a matéria significativa é no caso do aumento da frota. O problema no Brasil não é a questão de impostos e sim a roubalheira e o descuido ao que é público. Vemos em Goiás um maquinário muito sucateado e, se tivessem mais cuidado, os prefeitos não precisariam renovar sua frota em menos de dez anos”, explica.
(Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo)
