Os deputados estaduais mineiros, Carlos Mosconi (PSDB), Luzia Ferreira (PPS) e Fábio Cherem (PSL), estiveram na Câmara Federal nesta terça-feira (21/09) para entregar o relatório final da reforma política da comissão mineira ao relator da Reforma Política na Câmara, o deputado federal Henrique Fontana (PT).
Os deputados estaduais mineiros, Carlos Mosconi (PSDB), que é presidente da Comissão de Acompanhamento de Reforma Política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) , Luzia Ferreira (PPS), relatora da Reforma Política na ALMG e Fábio Cherem (PSL), estiveram na Câmara Federal nesta terça-feira (21/09) para entregar o relatório final da reforma política da comissão mineira ao relator da Reforma Política da Câmara, o deputado federal Henrique Fontana (PT).
O documento foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da comissão de Minas Gerais na última quarta-feira (14/09) e leva o nome de “Carta de Minas para a Reforma Política”. O documento, denominado de “Carta de Minas para a Reforma Política”, defende o fim das coligações eleitorais em votação proporcional, um sistema eleitoral proporcional misto em lista fechada, financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e a proibição das coligações em eleições proporcionais.
Números
Ao todo, a comissão realizou 12 encontros, dois debates públicos, ouvindo 52 convidados, entre autoridades, personalidades políticas, acadêmicos, jornalistas e sociedade civil. Efetuou ainda uma consulta pública por meio da página oficial da ALMG, com a contribuição de 751 pessoas, durante o mês de junho.
Fidelidade Partidária
Incluir a fidelidade partidária na legislação brasileira, já que atualmente ela segue a uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral
Fim das coligações proporcionais
São eleitos pelo sistema proporcional vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Pela modalidade, o número de votos de todos os candidatos da coligação é somado e, a partir daí, é feita a divisão de cadeiras para a coligação
Sistema proporcional misto
O eleitor votará duas vezes. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, escolherá diretamente o candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda do primeiro voto
Campanha
Financiamento público de campanha cria um fundo de recursos públicos destinado a partidos políticos, de acordo com sua representação no Congresso Nacional, destinado às campanhas eleitorais.
Foto: Janaina Massote