Após quatro dias de intensos debates, chegou ao fim, nesta quinta-feira (30), a 24ª edição da Marcha dos Prefeitos pelos municípios. O encontro, realizado em Brasília entre os dias 27 e 30 de março, além de reunir gestores e gestoras municipais, também atraiu a participação de diversos deputados estaduais de todo Brasil. Este ano, o encontro teve como tema central “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”.
Durante a semana, representantes de Assembleias Legislativas de todas as regiões do país visitaram o encontro com o intuito de contribuir para discussão de temas que impactam em todos os estados brasileiros. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar 139/2022, que trata da transição da queda de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com dados preliminares do IBGE, o novo censo pode impactar na realização de políticas públicas em 1.179 municípios brasileiros, que, de acordo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), poderão perder mais R$ 3 bilhões em receitas. Isso acontece porque muitas cidades podem ficar com um número de habitantes menor que o censo anterior. O projeto de lei cria um espaço de tempo para que esses municípios possam readequar suas políticas públicas. Essa é uma temática que tem preocupado e unido gestores de diversos locais do Brasil e foi abordada durante o encontro.
Outra pauta discutida foi a PEC 25/2022, que dispõe sobre a distribuição do adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios, com o objetivo de auxiliar as gestões no pagamento do piso da enfermagem.
A nova Lei de Licitações, temática que também tem sido pauta comum em diversas regiões do país, foi outro assunto abordado durante o encontro. Após muita polêmica sobre sua efetivação, o Governo Federal anunciou uma Medida Provisória com o objetivo de adiar o início da legislação.
Outros assunto como Reforma da Previdência, assistência social, mobilidade urbana e Lei Geral de Proteção de Dados foram debatidos durante os quatro dias de encontro.
HISTÓRIA
A Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática, realizada anualmente e tornou-se o maior evento político do Brasil, contando com a presença de prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e presidentes da República. Durante o evento são discutidas questões que influenciam o dia-a-dia dos municípios e são apresentadas as reivindicações do movimento municipalista.
Por Jumariana Oliveira