O deputado Aluísio Lessa (PSB), defendeu da tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, mudanças no Pacto Federativo e nas formas de redistribuição de renda para os municípios brasileiros. De acordo com o parlamentar, a maioria das prefeituras pernambucanas dispõe do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como única receita garantida. Outras fontes de renda como o ICMS e o IPTU representam uma pequena fatia na arrecadação total da gestão municipal e pouco contribuem para os cofres públicos.
Para Lessa, Estados e municípios não podem continuar reféns da vontade do governo federal. O socialista comentou que muitos dos novos prefeitos eleitos podem encontrar dificuldades para administrar as cidades a partir do início do próximo ano, sobretudo em virtude de atos irresponsáveis assumidos pelos atuais gestores.
Fonte: ALEPE