PL Nº 59/2011 – Deputado Daniel Coelho
Projeto de Lei Ordinária Nº 59/2011
Autor: Deputado Daniel Coelho
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da disciplina de educação ambiental, na grade curricular das Escolas da Rede Estadual de ensino e dá outras providências.
Art. 1º – A disciplina de educação ambiental deverá ser incluída obrigatoriamente na grade curricular das Escolas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco.
Art. 2º – Caberá à Secretaria Estadual de Educação estabelecer o conteúdo e público alvo desta disciplina, bem como oferecer cursos acessíveis a todos os seus professores, capacitando-os a lecionar a matéria.
Art. 3º – Para efeito desta Lei, Educação Ambiental deve ser compreendida segundo definição exarada pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), como o processo de formação e informação social orientado para:
I – O desenvolvimento de consciência crítica sobre a problemática ambiental, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de problemas ambientais, tanto em relação aos seus aspectos biofísicos quanto sociais, políticos, econômicos e culturais;
II – O desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ambientais;
III – O desenvolvimento de atividades que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental.
Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias de sua publicação.
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa
Acreditamos ser de extrema importância que o Poder Público promova e propicie a educação nesta área, já que o futuro de todos nós depende da capacidade dos cidadãos em combater o empobrecimento da diversidade biológica. A educação, neste caso, servirá como instrumento de grande importância para o fim gradativo da falta de conscientização ambiental. O progresso e desenvolvimento desenfreados têm custado muito caro ao nosso ecossistema. Portanto, é necessário se promover medidas de recuperação do meio ambiente e contar com o apoio da opinião pública. Daí a necessidade de formarmos e conscientizarmos, ainda na Escola, cidadãos aptos a entender e defender a preservação do meio ambiente. Defendemos e propomos a inclusão da matéria que trata da conscientização ambiental como disciplina obrigatória na Rede de Ensino Estadual, devido a sua importância e à urgente necessidade de inclusão dos nossos alunos neste tipo de debate.
Sala das Reuniões, em 16 de fevereiro de 2011.
Daniel Coelho
Deputado