Informação, atendimento e apoio, questões fundamentais para a mulher vítima de violência são propostas da deputada Ana Affonso (PT) em três projetos de lei que visam combater as desigualdades de gênero. “O Parlamento gaúcho deve estar atento às reivindicações dos movimentos feministas, assumindo a luta pelo enfrentamento à violência contra a mulher”, defende a parlamentar.
“Mesmo com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, a violência continua sendo uma triste realidade”, lamenta a deputada. O Mapa da Violência sobre o Homicídio de Mulheres no Brasil constata que a violência geralmente ocorre na esfera doméstica: em 68,8% dos atendimentos à mulher vítima de violência, a agressão ocorreu em sua própria residência e em pouco menos da metade dos casos (42,5%), o culpado é o parceiro ou ex-parceiro.
Em 2011, duas em cada três pessoas atendidas por violência no Sistema Único de Saúde foram mulheres. A organização de informações sobre a violência doméstica e familiar está prevista na Lei Maria da Penha.
Conforme informações das justificativas das propostas, no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Segurança Pública mantém organizado um banco de dados com índices de violência e criminalidade no Estado e emite semestralmente relatórios sobre o tema com informações coletadas pela Polícia Civil, Brigada Militar e Susepe.