A presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputada Claise Maria Zito (PSD), protestou contra o Novo Código Penal (PLS – 236/12), que propõe a diminuição da idade prevista para estupro de criança de 14 para 12 anos.
“Essa proposta do Senado faz com que as crianças de 13, 14 anos fiquem descobertas. Se a lei passar e uma criança dessa idade sofrer um abuso, o violentador não responderá criminalmente. Isso é um passo para a pedofilia. Por isso, me vi na responsabilidade de fazer esse manifesto e conscientizar a população”, declarou Claise.
Em 2009, foi promulgada a Lei 12.015, que passou a definir o estupro presumido como estupro de vulneráveis, ou seja, quem praticar relações sexuais com menores de 14 anos poderá ser condenado a até 15 anos de reclusão. O PLS 236/12 propõe a diminuição da idade prevista para esses casos de estupro e também, a diminuição da pena para até 12 anos de prisão. Com essa mudança, o sexo com crianças a partir de 12 anos não será mais criminalizado.
Fonte: ALERJ