Na tarde desta terça-feira (31), deputados membros da Secretaria Especial de Defesa do Consumidor da Unale, deputados João Luiz (Rep-AM) – presidente da Pasta, Jurailton Santos (PRB-BA) e a deputada Doutora Juliana (PRB-AC), estiveram reunidos remotamente com representantes e técnicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e com professor universitário da Universidade Federal do Amazonas.
O objetivo do encontro foi tratar dos preços dos combustíveis, que não acompanham nas bombas, as reduções anunciadas pela Petrobras.
Para o presidente da Secretaria, deputado estadual João Luiz (Republicanos-AM), falta transparência no processo. “Nos últimos dias, a Petrobras chegou a anunciar uma redução de até 40% no valor da gasolina, no entanto, essa baixa não chega até as bombas de combustível. Logo, o consumidor final não está sendo beneficiado”.
O parlamentar questionou em que ponto do processo esta redução esta sendo inviabilizada. “Se o produto sai da refinaria mais barato, em qual processo desta cadeia, essa redução se perde, se levarmos em consideração todas as etapas – desde a produção, refino, distribuição e revenda? É isso que queremos entender e explicar para o consumidor”, argumentou.
Segundo o superintendente da ANP, Bruno Caselli, o preço é definido pela empresa fornecedora – neste caso, a Petrobras, de forma autônoma, e com base no mercado internacional. No entanto, são ainda aplicados os encargos e tributos (ICMS) que variam de um estado para outro. Caselli sugere ainda “uma fiscalização também por parte do consumidor, através da pesquisa de preços e denúncias dos possíveis abusos de conduta e cartel, junto aos órgãos de proteção, que têm um papel importante nessa divulgação”. O superintendente afirmou ainda que o momento da pandemia traz características diferentes do que houve em 2018, na ocasião da greve dos caminhoneiros que parou o país , uma vez que não há neste momento, um impedimento para que o combustível chegue até a ponta.
O Secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm, fez algumas recomendações quanto ao que prevê o consumo consciente, nesta fase. Para o secretario, tudo parte de um incentivo comportamental, para que a população não exagere nas compras, pois não há motivos para estocar mercadorias e insumos em casa, isto também porque a compra exagerada pode causar um desabastecimento que poderá refletir no aumento de preço dos produtos. “Estamos trabalhando para coibir o abuso, e ele existe quando se busca o oportunismo, se valendo de uma situação de fragilidade”, explicou.
Luciano reforçou ainda outras recomendações, como o isolamento social e disponibilizou ferramentas de reclamações e denúncias por parte do consumidor, como o site consumidor.gov.br, que também disponibiliza um aplicativo onde o consumidor consegue fazer sua reclamação, além do PROCON. “Temos trabalhado com termos de ajustamento de consultas em áreas sensíveis para assegurar aos consumidores a garantia dos seus direitos. Também temos analisado e conversado com cada setor individualmente com uma visão de solidariedade, visto que este é um momento em que precisamos pensar no todo, nos impactos que tudo isso trará para todos”, explicou e garantiu: “Seremos severos quanto às práticas abusivas, sem deixarmos de ter também um olhar solidário e sensível aos setores específicos e pequenos empresários”.