O encontro da Associação Nacional dos Procuradores de Assembleias Legislativas (Anpal) fez parte da programação da quarta-feira (8/11) da 26ª Conferência Unale, realizada em Fortaleza (CE). Vários painéis, com a participação de profissionais de ambas as áreas, trouxeram à tona discussões relevantes sobre a função desses profissionais.
No primeiro painel, intitulado “Comissão Parlamentar de Inquérito: Obrigatoriedade do Comparecimento dos Depoentes e Testemunhas X o Abuso do Poder de Permanecer em Silêncio”, o advogado do Senado Federal, Dr. Fábio Fernando Moraes Fernandes, compartilhou sua experiência, juntamente com os procuradores Dra. Francielle Brustollin, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT), e Dr. Rodrigo Alfonso Campestrini, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), particularmente em relação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Fernandes descreveu as considerações dos profissionais jurídicos envolvidos na questão, fornecendo informações técnicas sobre como lidaram com o direito ao silêncio de alguns depoentes.
Em seguida, a advogada do Senado Federal, Dra. Roberta Simões Nascimento, ministrou a palestra “O Bloqueio dos Perfis Parlamentares nas Redes Sociais e Suas Consequências no Exercício do Mandato Parlamentar”. A discussão contou com a participação dos procuradores Dra. Michelle Sabrina Vieira Hiderik, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e Dr. Carlos Roberto de Alckmin Dutra, de São Paulo, abordando as ações do Judiciário relacionadas à suspensão da atividade de perfis parlamentares e como o Congresso e as assembleias estão lidando com a defesa das prerrogativas e da liberdade de expressão dos parlamentares.
O último painel do encontro da Anpal foi “O Princípio da Unicidade da Representação (Art. 132 da CF) sob a Ótica da Separação dos Poderes e da Atuação das Procuradorias Legislativas”. Neste painel, o Dr. Sérgio Antônio Ferrari Filho, procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e a Dra. Denise Setuko Okada Ahmed, procuradora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), destacaram os papéis desempenhados em suas respectivas casas legislativas. Isso levou o presidente da Associação e procurador da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Dr. Ricardo Benetti Fernandes Moça, a enfatizar o papel fundamental da Procuradoria: “É um mundo que é muito nosso e não estava sendo devidamente explorado. Somente quando mostramos o que fazemos seremos reconhecidos e poderemos avançar”, destacou.
Por Filipe Dutra