A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na ultima terça-feira (20), parecer favorável do deputado Raul Carrion (PCdoB) ao projeto de lei 5/2014, da Defensoria Pública do Estado, que propõe a criação de 30 cargos na classe especial e 14 cargos na classe final da carreira de defensor público. O objetivo é ampliar o atendimento realizado pela instituição nas áreas civil e criminal.
Ainda conforme a justificativa, foram atendidas 571.681 pessoas no ano passado. O aumento, segundo a Defensoria, teria resultado no ajuizamento, no mesmo período, de 90.059 ações judiciais. “O produto desse trabalho deságua principalmente na atuação de defensores públicos de classe final e especial, com atuação expressiva no Tribunal de Justiça e nos foros central e regionais de Porto Alegre, razão pela qual a recomposição do quadro da carreira nessas classes se torna imprescindível”, diz o texto.
Participaram da reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão; Raul Pont (PT), vice; Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Raul Carrion (PCdoB), Ernani Polo (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Catarina Paladini (PSB) e Elisabete Felice (PSDB).
Fonte: Agência ALRS