Em sua última reunião nesta legislatura, a CPI criada para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), ouviu a superintendente de Relação com Consumidores da Anatel, Elisa Vieira Leonel, para esclarecer dúvidas sobre a Resolução 632/2014, que institui o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicação e responder sobre outros assuntos ligados à agência.

Elisa Leonel associou ao grande volume de reclamações junto ao sistema de defesa do consumidor (Procon) o tamanho expressivo do setor de telecomunicações, que tem hoje mais de 370 milhões de linhas habilitadas no Brasil, seja de televisão por assinatura, banda larga, telefonia fixa e móvel. “O que insistimos com as operadoras é que esses problemas têm que ser resolvidos por elas. Elas têm que apresentar soluções”, disse.

A representante da Anatel falou que, apesar de ser responsabilidade das operadoras, o call center da Anatel recebeu no ano passado quase três milhões de reclamações, 41% delas relativas à telefonia móvel, e, dentro desse percentual, o maior motivo das reclamações é sobre cobranças de serviços, porque o consumidor não entende o que contratou, ou porque o consumidor não contratou determinado serviço adicional que consta como contratado.

O segundo lugar no ranking das reclamações, não é sobre a qualidade da rede, mas sobre o mau atendimento nos serviços de reparos, quando o usuário liga para pedir uma assistência técnica. O terceiro motivo seria o cancelamento do serviço. Elisa disse que os dados coletados no call center da agência são, em proporção, semelhantes aos denunciados ao Procon. Seriam esses dados que teriam motivado a elaboração do Regulamento de Direitos do Consumidor.

A CPI já recolheu, segundo seu presidente, número suficiente de assinaturas para seu funcionamento na nova legislatura, que se inicia no próximo dia 15/3. “Aqueles que não atenderam à convocação da comissão apostando no fim da CPI, vão se dar mal”, disse Morando.

Fonte: Agência ALSP

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