Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) devem votar, nesta quarta-feira (19), seu relatório final, que detalha os problemas detectados no serviço de telefonia celular e apresenta propostas para resolvê-los. A reunião, marcada para as 10 horas, no Plenarinho IV, também deve marcar a assinatura de um termo de compromisso entre as operadoras de telefonia e os parlamentares. O objetivo da CPI é que as empresas se proponham a solucionar os entraves detectados pala comissão.
Na reunião da última quarta-feira (12), os deputados apresentaram sugestões ao texto elaborado pelo relator, deputado João Leite (PSDB), tais como a solicitação para que as operadoras se comprometam a oferecer um canal exclusivo para atendimento de Procons; garantam um tratamento digno dos seus empregados e constantes processos de capacitação; para que haja uma atenção especial aos problemas de cobrança indevida e uma fiscalização mais rigorosa por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Relatório propõe nova legislação para o setor
O relatório final traz, entre outros temas, propostas para que os serviços de call center das operadoras de telefonia sejam aperfeiçoados, já que as principais reclamações dos consumidores são das longas esperas e da dificuldade na resolução de problemas. Mais que isso, sugere uma nova legislação para o setor, que obrigue as operadoras de telefonia móvel a manterem postos de atendimento presenciais em localidades com população acima de 20 mil habitantes, entre outras orientações. Também compõem o texto recomendações à Anatel para a punição das empresas infratoras, além de sugestões de alterações no Código de Defesa do Consumidor, de modo a alertar sobre a importância de consultar os manuais dos aparelhos telefônicos, evitando riscos à saúde.
Convidados – Foram chamados para participar da audiência os presidentes da CTBC, Divino Sebastião de Souza; da Vivo, Antônio Carlos Valente; da Oi, Zeinal Bava; da TIM, Rodrigo Abreu; e da Claro, Carlos Zenteno.
Fonte: Agência ALMG