cpi_tel_alesc_1A CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) terá mais 90 dias para apurar a responsabilidade por danos causados ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia móvel oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado. Foi publicada no Diário do Poder Legislativo desta terça-feira (3) a Resolução 3.569/2013, que autoriza os deputados a continuarem com os trabalhos da comissão.

Os membros da CPI, criada pela Resolução 3.376, de 25 de março de 2013, colheram informações oriundas de várias fontes. A CPI recebeu o Procon Estadual, que falou sobre as queixas do consumidor e o fato de as empresas de telefonia serem as campeãs de reclamações naquele órgãos. Já os representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Espírito Santo discorreram sobre o trabalho da agência e as ações de fiscalização. Também foram ouvidos representantes da Defensoria Pública e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), que pontuou aos deputados questões técnicas como a instalação de torres e antenas. A comissão realizou, também, audiências públicas para ouvir os capixabas sobre a prestação do serviço no Estado.

A Assembleia Legislativa Capixaba ainda sediou o 2° Seminário Nacional das CPIs da Telefonia, que teve como objetivo discutir os principais problemas enfrentados pelos usuários quando se trata de telefonia e debater o novo marco regulatório para as telecomunicações no País. O evento foi promovido pela Comissão Especial da Telefonia da Unale e reuniu deputados de diversos estados brasileiros.

As operadoras de telefonia celular que atuam no Espírito Santo – Oi, Vivo, Tim e Claro – enviaram representantes à última reunião da CPI, que contou também com a presença do Ministério Público e de Eduardo Levy Cardoso, do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). Cobertura, queda nas ligações e qualidade no atendimento aos clientes foram pontos questionados pelos deputados.

Com a prorrogação aprovada pela Mesa Diretora, os trabalhos da CPI da Telefonia seguem até março de 2014. Na fase atual, os parlamentares estão elaborando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a ser assinado entre a Casa e as operadoras de telefonia. Propositor da comissão, Sandro Locutor (PPS) é o presidente, tendo o deputado Da Vitória (PDT) como vice e Paulo Roberto (PMDB) na função de relator dos trabalhos.

Fonte: Agência ALESC

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