A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, primeira no Brasil a retomar atividades presenciais seguindo restrições, suspendeu esta semana todas as atividades, após confirmação de um caso de Covid-19, e outros quatro suspeitos. O prédio foi fechado para sanitização dos ambientes e retomará as atividades na próxima segunda-feira, 01 de junho, seguindo novo protocolo sanitário. As demais Casas Legislativas do país seguem com funcionamento reduzido e realização de sessões, comissões e reuniões remotas. (mais detalhes no quadro anexo)

Já nos estados, sinais de alerta na segurança em algumas unidades federativas. No Amazonas, mais de 180 detentos do grupo de risco foram liberados como medida de prevenção ao Covid-19. A liberação se deu a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de prevenção ao contágio. A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), informou que os presos liberados são idosos, hipertensos, diabéticos e soropositivos, além de portarem outras comorbidades e a decisão sobre o retorno à prisão após a pandemia caberá à Justiça.

No Distrito Federal, presídios chegam a 893 infectados pelo coronavírus, deles, 222 são policiais penais e 671 presidiários.

Na Bahia, a segurança também foi pauta quanto ao combate à propagação de Fake News. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado, que trata do combate à criação e divulgação de fake news durante epidemias. A nova lei aprovada pelos deputados, dispõe que a criação e disseminação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias será punida com multa que varia de R$ 5 a R$ 20 mil, e os valores da multa serão usados no combate à pandemia. A punição será para quem elaborar, divulgar e utilizar softwares ou outros mecanismos para o compartilhamento em massa de fake news. As denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público da Bahia e os responsáveis poderão responder, além das ações indenizatórias, pelo crime de criação e compartilhamento de calúnias e mentiras.

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